Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 403 atendimento dos clientes eram marcados pelo estabelecimento reconhecida por este Juízo a existência de relação de emprego reclamado"; "que a reclamante não podia recusar atendimento a mantida entre as partes no período de 20.07.15 a 01.12.16. cliente"; "que os clientes atendidos efetuavam os pagamentos Reconhecida a existência de relação empregatícia entre as

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Notificação 3.2 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES Alegações: a) violação dos arts. 5º, caput, II, III e XXXVI, 170 e 178 da CF b) violação dos arts. 1º e 2º da Convenção 111 da OIT; 198, 274, 279 e 281 do Código de Bustamante; 91 da Convenção da ONU sobre Direitos do Mar de 1982; e 27 da Convenção da ONU sobre Direitos e Tratado

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 465 RECURSO ORDINÁRIO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Considerando-se a incidência da CLT na relação de emprego mantida entre as partes, não transformada em vínculo estatutário, permanece com a Justiça do Trabalho a competência para processar o presente feito. Preliminar rejeitada. 2. FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADO PÚBLICO. SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. IMPO

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 CLT, o que gera a improcedência do pedido de reconhecimento do 2188 acl/s vínculo de emprego. " Ausentes, portanto, os requisitos do art. 3º da CLT, que devem ser cumulativamente preenchidos para restar caracterizada como de emprego a relação mantida entre as partes, não há que se falar em reconhecimento do vínculo empregatício. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro d

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 3802 É o breve relatório. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCOMPETÊNCIA DA ...vistos e etc. JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de reclamação proposta por SUZANA APARECIDA DA Nos termos da Súmula 368 do TST e da Súmula vinculante 53 CRUZ contra IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA do STF, a Justiça do Trabalho

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 6217 RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula 368 do TST e da jurisprudência do STF Processo: 0010986-53.2015.5.15.0128 (RE 569056), a Justiça do Trabalho é incompetente para AUTOR: BEATRIZ BRAGANTE BATISTELLA determinar o recolhimento de contribuições previdenc

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 520 ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso para reconhecer a existência de relação empregatícia Assinatura mantida entre as partes, pelo período de 04.02.2014 a 07.07.2014, devendo os autos retornarem à origem para a apreciação dos demais pedidos decorrentes, sob pena de sup

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 160 RECORRIDO: GUIRLANDA FERNANDES LIMA - ME RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO RELATÓRIO EMENTA O MM. Juízo da 15ª Vara de Trabalho de Fortaleza, apreciando reclamatória ajuizada por FRANCISCA ALESSANDRA HONÓRIO RODRIGUES em face de GUIRLANDA FERNANDES LIMA - ME, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMEN

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1789 Contrarrazões opostas pela ré sob o ID 875c0e0. Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, visto que não evidenciado interesse público a ser protegido. É o relatório. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES Renova o autor o pleito de reconhecimento da relação jurídica empregatícia mantida entre as partes, em face da co

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 2019 Contrarrazões opostas pela autora sob o ID 456a671, e, pela ré, sob o ID f25f9a5. Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, visto que não evidenciado interesse público a ser protegido. É o relatório. JUÍZO DE MÉRITO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O recurso interposto pela ré é tempestivo (sentença de embargos publicada em 04/10/19, nos