Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 269 12541 - DIOGO MARCELL SILVA NASCIMENTO ELUAN (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL EMENTA: . EMENTA: APELA??O PENAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. PEDIDO DE REDU??O DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CONSEQU?NCIAS DO CRIME VALORADAS DESFAVORAVELMENTE. APLICA??O DA S?MULA 23 DO TJ/PA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. As consequ?ncias do crime s?o um dos ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1751 ao fazê-lo, certamente aderiu aos postulados de regência daquele certame, aplicáveis a todos os candidatos inseridos nos mesmos parâmetros, devendo-lhes, portanto, observância. Portanto, sem a manutenção da autora como candidata no regime especial, sua participação no concurso ocorrerá no regime de ampla concor