Publicações Judiciais I ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO. 1.É pacífico o entendimento, nesta Corte, sobre o cabimento de juros de mora no interstício temporal compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e a data da expedição do precatório, porquanto já decorrido longo lapso de tempo, bem como por se tratar de título executivo transitado em julgado. 2.Não vislumbrando razões relevantes, mantém-se o julgado anterior. 3.Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes au

Publicações Judiciais I ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 89.00.32807-7 10 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRECATÓRIO - JUROS DE MORA CABIMENTO - DATA DA CONTA ATÉ A DATA DA EXPEDIÇAO DO PRECATÓRIO - ART. 543-C, § 7º, II, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO. 1.É pacífico o entendimento, nesta Corte, sobre o cabimento de juros de mora

Publicações Judiciais I ● 06/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : RIZAL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ILARIO CORRER JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 91.06.75520-8 10 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO INOMINADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRECATÓRIO - JUROS DE MORA CABIMENTO - DATA DA CONTA ATÉ A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - ART. 543-C, § 7º, II, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PROVIDO. 1.É pacífico o entendimento, nesta Corte, sobre o cabimento de juros de mora no interstício temporal compree

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 No tocante a primeira tese, sabe-se que a prescrição intercorrente é a que se verifica no curso do processo, NR.PROCESSO: 5026673.26.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ decorrente da inércia de seu titular na promoção do seu regular andamento. De consequência, a doutrina e a juri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 759 217 032.01.1995.015928-9/000000-000 - nº ordem 169/1995 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARACATUBA X ALCIDIR ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS - Fls. 100 - Vistos. - Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA contra ALCIDIR ANTÔNIO DA SILVA e MARIA LÚCIA DE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 128 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: “Cautelar - Exibição de documentos - Inconveniência da extinção do feito sem exame do mérito, já que a medida cautelar pretendida guarda particularidades que justificam seu ajuizamento - Exibição que não pode ser concedida liminarmente, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 102 - Procedimento a ser adotado que se encontra expressamente previsto nos artigos 355 e seguintes do CPC - Apelo provido” (agravo de instrumento n. 990.09.318680-2, rel. des. Jacob Valente, j 31/03/2010) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cautelar preparatória de exibição de documentos com pedido de liminar - Insu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 134 concedidaliminarmente, sob pena de afronta ao princípio do contraditório, já que a medida seria irreversível - Procedimento a ser adotado que se encontra expressamente previsto nos artigos 355 e seguintes do CPC - Apelo provido” (agravo de instrumento n. 990.09.318680-2, rel. des. Jacob Valente, j 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 95 irreversibilidade da liminar - Ausência do periculum in mora - Necessidade de preservar o contraditório e ampla defesa - Liminar cassada - Agravo provido” (agravo de instrumento n. 990.10.145308-8, rel. des. Francisco Giaquinto, j 17/052010). “MEDIDA CAUTELAR - Exibição de documentos - Liminar indefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 125 edição, 1995, pág. 480). No mesmo sentido a lição da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: “Cautelar Exibição de documentos - Inconveniência da extinção do feito sem exame do mérito, já que a medida cautelar pretendida guarda particularidades que justificam seu ajuiza