Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CONDICAO ECONOMICA DO REU. 3) COMERCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESS IDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECED ENTES FAVORAVEIS, JA QUE A ACUSADA E TECNICAMENTE PRIMARIA, CONFO RME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 130/131; III CONDU TA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3843 40 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES - RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP - PROVA IRRITUAL - AUTORIA DEMONSTRADA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PR