30 resultados encontrados para manto do principio - data: 25/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 IPASVAL : 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE ADV REQDO : 33531 GO - MARCELO RIBEIRO DIAS , 29058 GO - MURIEL TEIXEIRA MARTINS 27644 GO - MARIANA ARAUJO MARCORIO 46783 GO - RUSSAN FREDERIQUE DA SILVA GOMES DESPACHO : 1 RELATORIO TRATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER AJ U IZADA POR FILOMENA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 IDO CATEGORICAMENTE COMO EXTENSAO PARA CUMPRIMENTO DOS MANDADOS D ESTA COMARCA, O ARTIGO 255 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE O OFICIAL DE JUSTICA PODERA EFETUAR QUALQUER ATO EXECUTIVO N AS COMARCAS CONTIGUAS E NAS REGIOES METROPOLITANAS, EM QUALQUER D ELAS. ART. 255. NAS COMARCAS CONTIGUAS DE FACIL COMUNICACAO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIAO METROPOLITANA
3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PARTICIPACOES LTDA, EDMUNDO CRUZ DOS SANTOS E 3696 sua revelia e confissão quanto a matéria de fato. FABIO HENRIQUE CRUZ TAVARESalegando, em síntese, ter sido contratado para laborar na 1ª reclamada na data de 08/06/2015 3. DO PERIODO SEM REGISTRO E DA RESCISÃO na função de “Auxiliar de Administração”, sendo dispensado na data CONTRATUAL de 01/11/2018, receb
3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 hipótese. 4732 valores dos pedidos eventualmente deferidos será realizada em liquidação de sentença. Indefiro. 2. DA COISA JULGADA E DA NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL 4. DA TUTELA DE URGÊNCIA Apresentou a reclamada preliminar de coisa julgada, aduzindo Requer o reclamanteantecipação de tutela no que tange ao queapós o encerramento do contrato de trabalho, as p
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ONERACAO, REDUCAO OU MAJORACAO DO ENCARGO, SENDO CERTO QUE, AO TE OR DO 1 DO ARTIGO 1694 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DA NECESSIDADE DO RECLAMANTE E DOS RECU RSOS DA PESSOA OBRIGADA. 2. O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A EX-CON JUGE, FUNDADO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE E NO D EVER DE ASSISTENCIA MUTUA, E MEDIDA EXCEPCIO
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 214 Vossa Excelência ALEF GUSTAVO DE OLIVEIRA, RODRIGO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS, JHONI MABA e SUELEN LAÍS POSSETI SANTANA pela prática da infração administrativa prevista no artigo 258, do Estatuto da Criança e do Adolescente, requerendo que, recebida e autuada esta, sejam as representadas citadas e notificadas para apresentação
instaurada ação penal.Entendo, portanto, não ter ficado comprovada uma conduta do agente, motorista do caminhão, que tenha causado o dano ao autor. Ou seja, não há comprovação da existência de nexo de causalidade entre alguma conduta atribuível ao motorista do caminhão, e o dano sofrido pelo autor.O acidente ocorreu em razão do estouro do pneu da motocicleta, que fez com que o autor caísse na pista, rolasse por ela e, em seguida, fosse atropelado. E, evidentemente, o motivo do estou
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1335 458 visível quando da utilização dos uniformes da corporação, o que não ocorre no presente caso. De outra banda, o Eminente Des. Aloísio de Toledo César, na apelação com revisão nº 622.435-5/9-00, julgado em 08.5.2007, de sua relatoria, assim constatou: “a discriminação, caso seja legalmente admitida, representará prat
Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 3494 do convencimento judicial, será desconsiderado. Intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), EDNA ROMEIRO DOS SANTOS (OAB 340707/SP) Processo 1002527-05.2018.8.26.0477 (apensado ao processo 1017204-74.2017.8.26.0477)
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 608 também assegurados no processo administrativo, decorrendo daí o pedido de continuidade do direito de dirigir. Indeferiu-se a liminar (fls. 236, 244 e 251) e posteriormente, após novas manifestações do impetrante, deferiu-se a liminar (fls. 257/258). A r. sentença de fls. 304/309, cujo relatório se adota, concedeu a seguran