Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2699 excesso, bastando ao exequente reapresentar os cálculos, que é precisamente o que deveriam ter feitos os executados. Quanto à alegação de que nos cálculos do exequente não deveriam incidir os 10% dos honorários advocatícios, razão não assiste aos embargantes. Com efeito, o artigo 827, “caput” e §1º, CP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1401 183 testemunhas. A instrução foi encerrada em audiência de instrução e julgamento (fls. 1269), em razão de nenhuma das partes ter arrolado testemunha. As partes apresentaram razões finais. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito encontra-se apto a avançar à fase decisória, uma vez que devidamente instruído com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2893 relação processual, oportunamente, quando da apreciação do mérito, o qual será balizado pelos limites de sua atuação. Observase, também, que pela corré Alcoa (fls. 261) foi arguida inépcia da inicial por ausência de prova ou justificativa das alegações e pretensões iniciais. Rejeito a prelimi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3533 Processo Civil). 3.1 O Réu Zap S/A Internet, cancelará a cobrança objeto relativo a esta ação no valor de R$ 844,42 (oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), assim como se absterá de inscrever o nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, tudo até o dia 18/11/2019. 4. Com o to

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 930 instância, o valor da taxa do porte de remessa e de retorno é de R$ 40,30, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (Art. 1.275, § 3º das NSCGJ). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Execução da sentença: 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 2083 Consigno que o réu e também representante legal do espólio recebeu o mandado de citação pessoalmente (fls.63), contudo, deixou de apresentar contestação, razão pela qual restou incontroverso o quanto alegado na peça vestibular. Nesse sentido é o ensinamento de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2053 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. ADV: SAMUEL GONÇALVES DE SOUZA BARRIONUEVO LUQUE (OAB 286762/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2512 verba honorária de 10% é incabível no rito dos Juizados Especiais, ante a regra especial do art. 55 da lei 9.099/1995. - ADV: GABRIEL MORAES CERQUEIRA (OAB 407242/SP), FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP) Processo 1007674-48.2019.8.26.0001 - Execução de Título Ext

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 N. 0751788-65.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JULIANA GONCALVES AGUIAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. R: MULTIPLUS S.A.. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Número do processo: 0751788-65.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA GONCALVES AGUIAR RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A, MULTIPLUS S.A. S E N T

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, data registrada no sistema. Expediente Nº 7658 MONITORIA 0030988-71.2007.403.6100 (2007.61.00.030988-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X LUZIA LOPES E SILVA(MS015452 - THAIS PEREIRA KERSTING) X VILMA DA ROCHA E SILVA Ciência da baixa dos autos do E. TRF-3. Informe à parte vencedora que, em havendo cumprimento da sentença, esta deverá ser promovida por via eletrônica - sistema, devendo requerer, nestes autos, a conversão dos metadados de autuação do