Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 : : : : : 44199-21.2006.8.09.0051 ( 200600441991 ) 4706 EXECUCAO PENAL GEOVANE CANDIDO GONCALVES RAPHAEL PEREIRA DA SILVA PORTES DANILO TAVARES DE QUEIROZ ADV ACUS : 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO P

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTR O LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PART IR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO F

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A MANUTENCAO DO APENAD O NO REGIME ABERTO, POR ENTENDER QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APL ICADAS JA FORAM SUFICIENTES E POR NAO TER SIDO PRATICADO FATO NOV O PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ITAMAR PERIRA LIMA , QUALIFICADO NO S AUTOS, APESAR DE DEVIDAMENTE ADVERTIDO NA U

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NR. PROTOCOLO : 428101-28.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1893 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAONE CESAR FERREIRA DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO: - DEIXO DE HOMOLOGAR A FALTA DISCIPLINAR NOTI CIADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 35/37 E DECLARO NULO O REFERIDO PROCE

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA QUE SEJAM FEITAS AS DEV IDAS ALTERACOES NA TORNOZELEIRA ELETRONICA. ESTE TERMO SERVIRA CO MO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO . CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPOEM Q UE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, REDISTRIBUAM-

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 AUTOS NR. : 2135 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEX JUNIO GRACIANO DE OLIVEIRA VITIMA : ADRA AMERSUR BORGES DESPACHO : VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 A NDAR DATA DA AUDIENCIA: 03/08/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 201 504490554 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR: DR. THI AGO SANTANA GONCALVES ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 TORIZA A REGRESSAO COM A MERA NOTICIA DE PRATICA DE CRIME DOLOSO PELO AGENTE, MESMO SEM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CO NDENATORIA DO FATO NOVO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFRONTA AO P RINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. (STJ 5 TURMA - HC 333615 / SC - HABEAS CORPUS 2015/0204047-0 - MINISTRO REYNALDO SOARES DA FON SECA - DJE 21/10/2015). AO TEOR DO EXPOSTO, H

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 MA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CON STATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. VERIFICA-SE A JUNTADA DE DOIS T ERMOS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTAS DISCIPLINARES AS FL S. 20/21, RELATIVO AS FALTAS AOS PERNOITES NOS DIAS 02, 07, 11 E 14 DE SETEMBRO/2009, E AS FLS. 25/26 RELATIVO A FUGA DATADA DE 18 .10.2016, DA CASA DO ALBERGADO. O APENADO APR

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 E COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA AGR OINDUSTRIAL. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE L IVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGI ME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 02.02.201

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 SEM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DO FATO NOVO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFRONTA AO PRINCIPIO DA PRESUN CAO DE INOCENCIA. (STJ 5 TURMA - HC 333615 / SC - HABEAS CORPUS 2 015/0204047-0 - MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - DJE 21/10/2 015). AO TEOR DO EXPOSTO, H OMOLOGO A FALTA GRAVE PRATICADA PELO APENADO (FATO NOVO EM 29.03.2016) APURADA NO PR