Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 IO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 307926-57.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1701 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : EURIPEDES ALVES FERREIRA REQUERIDO : MARCIO PEREIRA DE MAGALHAES ADV REQTE : 36026 GO - KARINE GOMES BORGES ATAIDE ADV REQDO : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N 20140379263 CARTA PRECATORIA

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ENCIA PACIFICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E NECES SARIA A COMPROVACAO SATISFATORIA DA NECESSIDADE DA ASSISTENCIA JU DICIARIA GRATUITA. ASSIM, AUSENTE A COMPROVACAO DO REQUERIMENTO P ERANTE O JUIZO E DIANTE DO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PROVIDENC IA OUTRA NAO HA DE SER QUE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEIT O. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMEN

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 (DECISAO) NO RESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUDENCI A SOBRE O DIREITO FEDERAL, ESTABELECENDO: ORIENTACAO 1 - JUROS RE MUNERATORIOS A) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIM ITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRE TO 22.626/33), SUMULA 596/STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERA TORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 NR. PROTOCOLO : 422449-82.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 2301 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST REQUERIDO : WILKER ALVES LEITE ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : (DECISAO) NO RESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUDENCI A SOBRE O DIREITO FEDERAL, ESTABELECENDO: O

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 EITO E DISPONIVEL, AUTORIZANDO A HOMOLOGACAO DO AJUSTE REALIZADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. CUSTAS E HONORARI OS CONFORME ENTABULADO EM CONTRATO. P.R.I. ARQUIVE. JATAI-GO, 28/ 11/2014 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 19319-18.2015.8.09.0093 133 BUSCA E APREENSAO P

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 LAUSULAS CONTRATUAIS E QUANDO INSUFICIENTE A CONSIGNACAO EM JUIZO DAS PARCELAS CONTRATUAIS, UMA VEZ DEPOSITADAS NO VALOR QUE A PAR TE ENTENDE DEVIDO PARA A PURGACAO DA MORA. TAIS ENTENDIMENTOS SE CONSOLIDARAM NA RECENTE SUMULA 380. SENAO VEJAMOS: SUMULA 380 A S IMPLES PROPOSITURA DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO NAO INIBE A CAR ACTERIZACAO DA MORA DO AUTOR. NOS TERMOS NOT

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 CICIO DO DIREITO DE ACAO PELA PARTE. TODAVIA, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR OS EFEITOS INERENTES A MORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROV IDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 256415-37.2016.8.09.0000, REL. DES. NEY TELES DE PAULA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 11/10/2016, DJE 2135 DE 20/10/2016) (NEGRITEI) ADEMAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA, HA TEMPOS, VEM SE MANIFESTANDO QUA

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 STF E ENUNCIADO 07 DA SUMULA VINCULANTE DO STF) A) AS INSTITUICO ES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORI OS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33), SUMULA 596/STF ; B) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO AN O, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE; C) SAO INAPLICAVEIS AOS JUR OS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MUTUO B

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 CIVEL, JULGADO EM 07/02/2012, DJE 1012 DE 28/02/2012). AGRAVO RE GIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISI ONAL LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) - DEPOSITO INCIDENTAL - VAL OR DIVERSO DO CONTRATADO - POSSIBILIDADE MORA NAO AFASTADA. I- NA O HA QUALQUER IMPEDITIVO LEGAL A INICIATIVA DO CONSUMIDOR EM PROC EDER O DEPOSITO NO MONTANTE QUE ELE ENTENDE

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 O REVISIONAL DO CONTRATO OU DE ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE C LAUSULAS CONTRATUAIS E QUANDO INSUFICIENTE A CONSIGNACAO EM JUIZO DAS PARCELAS CONTRATUAIS, UMA VEZ DEPOSITADAS NO VALOR QUE A PAR TE ENTENDE DEVIDO PARA A PURGACAO DA MORA. TAIS ENTENDIMENTOS SE CONSOLIDARAM NA RECENTE SUMULA 380. SENAO VEJAMOS: SUMULA 380 A S IMPLES PROPOSITURA DA ACAO DE REVISAO DE CONT