Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 TO CELEBRADO NAO RESSOAM DE PLANO AS ABUSIVIDADES ALEGADAS PELA P ARTE REQUERENTE NO CASO EM QUESTAO, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DESNATURAR DE PLANO O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, DE VENDO PREVALECER EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA A MAXIMA PACTA S UNT SERVANDA. CUMPRE DESTACAR QUE AS MATERIAS SUBMETIDAS A ANALIS E NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO J

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 REITO PROCESSUAL CIVIL E BANCARIO. RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIO NAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO BANCARIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPE TITIVO. JUROS REMUNERATORIOS. CONFIGURACAO DA MORA. JUROS MORATOR IOS. INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSICO ES DE OFICIO. DELIMITACAO DO JULGAMENTO. CONSTATADA A MULTIPLICID ADE DE RECURSOS COM FUNDAMENTO EM IDENTICA

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ROCESSUAL CIVIL E BANCARIO. RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO BANCARIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATORIOS. CONFIGURACAO DA MORA. JUROS MORATORIOS. IN SCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSICOES DE O FICIO. DELIMITACAO DO JULGAMENTO. CONSTATADA A MULTIPLICIDADE DE RECURSOS COM FUNDAMENTO EM IDENTICA QUESTAO D

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 119992-4) DJ DE 10.03.2009. RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RE CORRENTE : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : M ARIANE CARDOSO MACAREVICH E OUTRO(S) LUCIANO CORREA GOMES RECORRI DO : ROSEMARI DOS SANTOS SANCHES ADVOGADO : MAURO TRAPAGA TEIXEIR A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCARIO. RECURSO ESPECIAL. A CAO REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 05 DE 15/02/2012). ADEMAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, HA TE MPOS, VEM SE MANIFESTANDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE SE INSCREVER O NOME DA INADIMPLENTE CONTRATUAL NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDI TO, MESMO QUANDO DA PROPOSITURA DE ACAO REVISIONAL DO CONTRATO OU DE ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E QUAN DO INSUFICIENTE A CONSIGNACAO EM JUIZO DAS P

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 S DE OFICIO. DELIMITACAO DO JULGAMENTO CONSTATADA A MULTIPLICIDAD E DE RECURSOS COM FUNDAMENTO EM IDENTICA QUESTAO DE DIREITO, FOI INSTAURADO O INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO REFERENTE AOS CONTR ATOS BANCARIOS SUBORDINADOS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO S TERMOS DA ADI N. 2.591-1. EXCETO: CEDULAS DE CREDITO RURAL, IND USTRIAL, BANCARIA E COMERCIAL; CONTRATOS CE

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PER IGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 3) A SUMARIEDAD E DA ANTECIPACAO DE TUTELA, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA E, PORTAN TO, NAO EXAURIENTE, AVESSA A DILACAO PROBATOR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E VINTE E TRES CENTAVOS). PUGNA PELA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRAT UAIS QUE JULGA ABUSIVAS E PARA DEPOSITAR AS PARCELAS VINCENDAS EM JUIZO DO VALOR INCONTROVERSO. REQUER AINDA, A CONCESSAO DE TUTEL A ANTECIPADA A FIM DE QUE A RE SE ABSTENHA DE INSCREVER SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES (SPC/SERASA), A MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO, BEM COMO A INVERSAO DO ONUS DA PROV

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 , QUE FOI CONHECIDO E NAO PROVIDA (FLS. 68/72). INTIMADA, A PARTE AUTORA PAGOU AS CUSTAS INICIAIS (FLS. 85/86) VIERAM OS AUTOS CON CLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. RECEBO OS EMBARGOS A EXECUCA O PARA DISCUSSAO POR SEREM TEMPESTIVOS. DE ACORDO COM O ARTIGO 91 9 CPC/15, OS EMBARGOS NAO TERAO EFEITO SUSPENSIVO. A TUTELA DE UR GENCIA ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FI

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 SIDO EXPRESSAMENTE DEBATIDA NO ACORDAO RECORRIDO E NAS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILID ADE. NESTE JULGAMENTO, OS REQUISITOS ESPECIFICOS DO INCIDENTE FOR AM VERIFICADOS QUANTO AS SEGUINTES QUESTOES: I) JUROS REMUNERATOR IOS; II) CONFIGURACAO DA MORA; III) JUROS MORATORIOS; IV) INSCRIC AO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E