Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 desta Corte Superior segue no sentido de que a ausência de 2097 PODER JUDICIÁRIO recolhimento dos depósitos de FGTS na conta vinculada do JUSTIÇA DO TRABALHO empregado, ou seu recolhimento irregular, configura ato faltoso patronal suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de emprego, a teor do art. 483, d, da CLT. 2. No caso, o Regional PROCESSO TRT

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 4616 parcial provimento ao apelo das reclamadas a fim de afastar o extras e reflexos àquelas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, reconhecimento de vínculo empregatício direto com a primeira ante a inaplicabilidade do art. 224 à reclamante. Com efeito, reclamada, afastando a determinação de retificação da CTPS uma vez afastado o vínculo de emprego com a pri

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 ADVOGADO RICARDO AGRIPINO GALVAO DE ARAUJO(OAB: 34771/PE) GILSON AUGUSTO DA SILVA(OAB: 21724/PE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FAZ SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA - ME 802 RECLAMANTE ADVOGADO KLEBER ANDRADE MELO VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES(OAB: 3923/SE) PRISCILA SOUZA FORTUNA(OAB: 9810/SE) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB: 30530/RJ) JULIANO GOMES

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 164 Intimado(s)/Citado(s): KELLEN YOKO NAKAO - KELLY PINTO ROCHA Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ATSum-0000201-77.2021.5.19.0009 AUTOR ROSEANE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL) RÉU LEANDRO GAMA EMPREITEITO ADVOGADO PAMELLA SUELLA ALVES SANTOS(OAB: 10458/AL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 9854 FICAM AS PARTES INTIMADAS DO ACÓRDÃO ID 4c81eb4 VITORIA/ES, 01 de junho de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FICAM AS PARTES INTIMADAS DO ACÓRDÃO ID 4c81eb4 VITORIA/ES, 01 de junho de 2020. JOAO BATISTA BORTOLON DE OLIVEIRA Processo Nº ROT-0001408-34.2017.5.17.0001 Relator MARIO RIBEIRO CANTARINO NETO RECORRENTE GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A AD

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 pela falha de atendimento ao autor diante da situação emergencial. Não há que se falar, tampouco, em falta de fornecimento pelo autor dos documentos imprescindíveis para a análise e devida regulação e liquidação de reembolso. O requerente foi comunicado de que seu contrato de seguro foi cancelado e tal cancelamento, como admitido pela própria requerida no e-mail juntado aos autos, ocorreu de f

Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1332 527 Ribeiro e outro - REQUERIDO: Bradesco Saúde Auto/re Companhia de Seguros - Assim, com base nas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecer do feito e, em consequência, determino a remessa dos autos ao Setor competente para que este proceda o encaminhamento dos autos ao Juízo do domicílio da parte autora. Após, exclua-se o presente feito dos nossos regis

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 DESPACHO Nº 2013.01.1.174627-5 - Cumprimento de Sentenca - A: MARCO ANTONIO PAULINO. Adv(s).: DF020913 - Frederico Soares de Aragao. R: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA. Adv(s).: DF017390 - Walter Jose Faiad de Moura. # Processo em ordem. Prossiga-se, cumprindo as ordens precedentes. . Nº 2015.01.1.058724-0 - Procedimento Comum - A: PAULO SERGIO RAMOS CEZAR. Adv(s).: DF030754 - Marcia Cav

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 N. 0736387-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).: MG40304 GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. A: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. Poder Judiciário da União TR