Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3182 penhora e avalia??o de bens do executado; ii) caso haja pedido do exequente, a expedi??o da respectiva certid?o para efetiva??o do protesto da decis?o judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 3.?????Consigne-se no mandado que, transcorrido o prazo sem pagamento volunt?rio, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta??o de impugna??o, independente de penhora ou nova intima??o, sendo que, no cas

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2028 PROCESSO: 00072983220188140039 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Monitória em: 29/01/2021---REQUERENTE:MALCO OTTO HUBNER Representante(s): OAB 17772-B - SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:D. F. M. OLIVEIRA EPP Representante(s): OAB 20717 - MARIA ADRIANA BARBOSA (ADVOGADO) . SENTEN?A Trata-se de embargos ? a??o monit?ria opost

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2027 monit?ria, conforme expressamente previsto no art. 700 do CPC: Art. 700. A a??o monit?ria pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem efic?cia de t?tulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro Ante o exposto, rejeito a preliminar de car?ncia da a??o. Quanto ao m?rito, a parte embargante/r? confessa que emitiu os t?tulos em