Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1449 611 01.09.1998, RSTJ 112/148). No mesmo sentido, excluem-se da base de cálculo as férias convertidas em pecúnia, visto tratar-se de vantagem esporádica e não permanente. Outro não é o ensinamento do Prof. Yussef Said Cahali: âPossibilitada, eventualmente, a conversão das férias ou de lice

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2198 447 a fim de que junte aos autos planilha atualizada da dívida exequenda. Com a juntada, intime-se o executado por A.R. a fim de que, em 15 dias, efetue o pagamento da divida atualizada, acrescidos de custas, com a advertência de que, não paga a divida, incidirão multa e honorários advocatícios, cada qual no patamar de 10% so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2338 julgado da aplicação da multa e nulidade por ausência de motivação da decisão. Desate da controvérsia passa pela consistência dos auto de infração e a validade da autuação lavrada pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER/ SP, em que se insere a discussão suscita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2472 indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto Ãs questÃμes de direito, para que não se alegue prejuà zo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscÃvel de ofà cio pelo juÃzo, desde que interessem ao processo. Com re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3888 favor daqueles considerados hipossuficiente econÃ’micos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÃA GRATUITA Insurgência contra o r. despacho que indeferiu o requerimento pelo MM. Juiz “a quo” Comprovação de que recebe quantia inferior a 03 salários mà nimos, sendo este critério util

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3654 BANCO VOLKSWAGEN S/A - O mandado foi expedido e encaminhado à Central de Mandados. O autor deve entrar em contato com o oficial de justiça responsável pelo ato, na Central de Mandados deste fórum, para acompanhar a diligência, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC. - ADV: FLÃ?VIO NEVES COSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 42 Processo 1500928-48.2019.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Vistos. 1. No prazo de (dez) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. 2. Decorrido o prazo in albis, nos termos do §2º Artigo 40 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 902 aliás, já julgou o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, âA inversão do Ã’nus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é uma faculdade concedida ao Juiz, que irá utilizá-la a favor do consumidor no momento que entender oportuno, se e quando estiver em dúvi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 531 de rascunho, minuta de sentença, não assinada, e equivocadamente cadastrada no sistema informatizado, devendo ser desconsiderada pelas partes. 2) A serventia deve estar mais atenta à execução de seu mister, para evitar que tais erros ocorram novamente. 3) Sentença em separado. Int. Santo AndrÃ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1749 jurà dica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Vinda em boa hora, a Carta das Liberdades alterou todo o ordenamento jurà dico brasileiro. As normas anteriores só se consideram recepcionadas se admitirem interpretação conforme a Constituição, porque aquelas são