Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 273 Representante(s): OAB 15740-A - ALINE TAKASHIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA. DECISÿO INTERLOCUTÿRIA          Considerando que o Requerente, já falecido, bem como seus sucessores, residia/residem na Comarca de Igarapé-Açu, declino a competência para processamento do feito à quele juÃ-zo.          Deem-se as devidas baixas.       �

Diário da Justiça ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 383 para o caso de acidente de qualquer espécie, não sendo exigido tempo mÃ-nimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado, comprovando sequelas que impliquem redução da capacidade para as atividades que habitualmente exercia, conforme previsto no artigo 86 da Lei supramencionada.          De se observar que o artigo 20, II, de referido diploma

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3020 9 TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional, em caso de responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, começa a correr da ciência do fato ensejador da reparação, qual seja, o evento danoso. Prece

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3020 14 DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 206, § 3º DO CÓDIGO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional, em caso de responsabilidade civil decorre

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1702 67 senhora Elza de Paula como proprietária do imóvel usucapiendo, lançando a cobrança do Imposto Territorial Urbano até o presente exercà cio de 2.010 em nome da mesma, portanto, há mais de 30(trinta) anos. As sucessÃμes foram sempre documentadas, inclusive e principalmente no aspecto fiscal, sendo devidamente declarada a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1353 que embasaram a emissão das duplicatas retro referidas; e c) condenar a requerida ao pagamento de R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais), corrigidos a partir desta decisão e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, pelos dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2403 Incentivo Especial PIE”. Nessa circunstância, é apropriada à inclusão do “Prêmio Incentivo Especial PIE” na base de cálculo do 13º. salário, férias, terço constitucional de férias, porquanto há previsão constitucional determinando a incidência, conforme disposto no a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3020 13 o autor da conduta danosa. Deste modo, é simples verificar em casos como o presente, a implementação ou não do prazo prescricional, pois, uma vez ultrapassado o prazo de três anos entre o ato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, operou-se a prescrição...] [...Assim, o marco inicial do prazo de três a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3020 15 de 2007, com o início da construção da Usina de Santo Antônio e Jirau, conforme informação prestada pela parte autora na exordial.Destaca-se que, a lesão ao meio ambiente enseja tanto a reparação do dano ambiental como também o ressarcimento de danos individuais, sendo cediço que a primeira pretensão é imprescritível. Cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1357 deverá ser recolhido o valor de R$ 189,30. - ADV ÃDO BORGES CHAGAS OAB/SP 198555 - ADV SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA OAB/SP 237694 - ADV CICERO NOBRE CASTELLO OAB/SP 71140 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 0000417-18.2010.8.26.0352