Irmão de Cláudio Castro é alvo de buscas da PF em operação contra fraudes em programas assistenciais do estado

Agentes saíram para cumprir 3 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, na cidade do Rio de Janeiro.

Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo nesta quarta-feira (20) da Operação Sétimo Mandamento, da Polícia Federal (PF) — com mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) —, dentro da investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado.

“Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.

Outros alvos
Além de Sarciá, que é presidente do Conselho de Administração da Agerio (a Agência Estadual de Fomento), também sofreram buscas Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae. Os nomes foram revelados pelo Blog da Andréia Sadi. Cláudio Castro não é alvo de buscas nesta quarta, mas é investigado.

Sarciá é irmão de criação de Castro. A mãe dele se casou com o pai do governador.

Policiais federais cumprem ainda nesta quarta-feira 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.

O g1 e a TV Globo tentam contato com citados. O governo do estado e a Cedae ainda não se pronunciaram.

O advogado Carlo Luchione, que representa Castro e Sarciá, informou estar buscando uma cópia da decisão “para se inteirar dos motivos da busca e apreensão, haja vista que fatos noticiados na imprensa remontam anos”.

Programas investigados
Na Operação Sétimo Mandamento (não furtar), a PF investiga os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020.

Em abril, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a abertura de um inquérito PF para investigar Castro pelo suposto envolvimento dele em um esquema de corrupção na época em que ele era vereador e vice-governador — também entre 2017 e 2020.

De acordo com as investigações da PF que levaram à operação desta quarta, “a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais do estado e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de propinas aos envolvidos nos esquemas”.

“O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, afirmou a PF.

Desdobramento da Operação Catarata
A ação desta quarta é um desdobramento da investigação da Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apurava em 2020 um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão estadual responsável por políticas de assistência social.

Na ocasião, o MPRJ denunciou 25 pessoas — entre elas, a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. Os dois sempre negaram as acusações.

Também na Operação Catarata foi preso o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog, acusado de pagar propina em troca de contratos públicos e gravado no episódio da mochila com Cláudio Castro.

A investigação do MP do Rio apontou que esse esquema causou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos.

O processo criminal estava na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, mas foi encaminhado ao STJ depois que um dos réus fechou acordo de delação premiada e fez acusações contra o governador Cláudio Castro.

O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele contou ao MPRJ que ajudou a financiar a campanha de Castro a vereador, em 2016, e depois virou assessor dele na Câmara Municipal do Rio.

No depoimento, Marcus Vinícius afirmou que Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017, com dinheiro desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).

“Dois contratos na SubPD passaram a dar capital político e propina para o então vereador Cláudio Castro lá na SubPD, em 2017 pra 2018”, disse o delator.

Com a eleição de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o cargo de vice-governador em janeiro de 2019. E a Fundação Leão XIII passou a ser subordinada diretamente a ele.

Marcus Vinícius contou ao Ministério Público que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII. E que até recebeu propina em dólar, nos Estados Unidos.

“(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] Novo Olhar [alvo da investigação desta quarta] e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, revelou o delator.

Marcus Vinícius também falou sobre a visita que o então vice-governador fez à Servlog, empresa que tinha contratos com a Leão XIII, em julho de 2019. O delator trabalhava no escritório dessa empresa, num shopping na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

A visita de Castro carregando uma mochila, ao lado de Flávio Chadud, foi registrada por câmeras de segurança do shopping. Segundo o delator, naquela visita, Cláudio Castro recebeu R$ 120 mil de propina em dinheiro vivo, de Flávio Chadud. Veja o que ele disse ao MP:

Promotor: “Aquela imagem dele no escritório, então…”.
Delator: “120 mil reais”.
Promotor: “Ele tinha recebido 120 mil reais naquela ocasião?”.
Delator: “Uma parte dos recursos que haviam sido liberados atrasados”.
Um dia depois dessa visita, Chadud foi preso na Operação Catarata.

Um outro alvo da Operação Catarata foi Bruno Selem, que trabalhava na Servlog. Ele também fechou um acordo de delação premiada, e afirmou que Cláudio Castro recebeu cerca de R$ 100 mil de propina nesse encontro com Flávio Chadud no escritório da Servlog.

Com o impeachment de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o governo do estado interinamente em agosto de 2020; em maio de 2021, tomou posse definitivamente.

No documento enviado ao STJ em novembro do ano passado, a PGR pediu autorização para que a Polícia Federal investigasse Cláudio Castro a partir do momento em que se tornou governador.

No pedido ao STJ, a PGR diz que “o modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou na Prefeitura e no Estado do Rio e a continuidade delitiva durante período considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro”.

A PGR afirma ainda que “ao menos nesta fase inicial da investigação, os elementos probatórios convergem para a continuidade da atuação criminosa no novo cargo, justificando, portanto, o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça como foro competente para investigação dos crimes indicados pelo colaborador Marcus Vinícius Azevedo da Silva”.

 

Homem mata garota de programa em Fortaleza e chama polícia para assumir o crime

Kassandro de Góes, de 19 anos, foi autuado por feminicídio.

Um homem de 19 anos foi preso por suspeita de feminicídio contra uma garota de programa no Centro de Fortaleza, nesta segunda-feira (6). Após o ocorrido, o suspeito ligou para a polícia, confessou o crime e se entregou.

Segundo a Polícia Militar, os policiais foram chamados por volta de 13h45 para atender um roubo de veículo na Rua Coronel.

Ao chegar ao endereço, os policiais não encontraram o suposto dono do veículo, mas testemunhas informaram aos agentes que o homem que acionou a polícia estava ensanguentado.

Em buscas na região, os militares localizaram o homem sujo de sangue no cruzamento das ruas Conde D’eu com Sobral. Questionado sobre o suposto roubo da moto, o suspeito disse aos PMs que não havia ocorrido roubo, confessou ter matado uma garota de programa e pediu para se entregar à Justiça.

A polícia foi ao local do crime indicado pelo homem, uma kitnet na Rua Melvin Jones, e localizou o corpo da mulher. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e do Samu foram chamadas, mas a vítima já estava sem vida.

Kassandro de Góes foi apresentado na Delegacia de Defesa da Mulher, onde foi autuado por feminicídio. Ele já tinha antecedentes criminais por roubo, e quando adolescente, respondeu a atos infracionais análogos aos crimes de posse ilegal de arma de fogo, furto e dano.

Câmara Municipal de SP decide nesta terça-feira se cassa vereador Camilo Cristófaro por racismo

Parlamentar do Avante pode ser o 1º a ser cassado na capital em 24 anos em SP. São necessários 37 votos dos 55 vereadores. Cristófaro ingressou na Justiça com duas ações para tentar barrar votação que pode colocar fim ao mandato dele.

A Câmara Municipal de São Paulo decide na tarde desta terça-feira (19), em definitivo, se cassa ou não o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), acusado de quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

A sessão que vai selar o destino do vereador no Legislativo paulistano está marcada para as 15h e acontece quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022. Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

Para que Camilo tenha o mandato cassado, são necessários pelo menos 37 votos entre os 55 vereadores. A expectativa da oposição, segundo fontes da Câmara ouvidas pelo g1, é que pelo menos 40 vereadores concordem com o relatório da Corregedoria, que decidiu cassar o mandato do parlamentar do Avante por infração ao código de conduta parlamentar.

Caso perca o mandato nesta terça, Cristófaro será o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

Se for cassado, quem ingressa do lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

Pedido de mandado de segurança
Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

“Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Mas a expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro é que o desembargador tome uma decisão sobre o caso ainda nesta terça.

Procedimentos na Câmara
Na sessão que vai selar o destino dele como vereador, Camilo Cristófaro terá duas horas para se defender da acusação de quebra de decoro parlamentar, antes que os 55 vereadores votem o caso em definitivo.

Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

“Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

Outras versões sobre a frase
Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

“São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

“Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

“Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

Decisão da Corregedoria

As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

“Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

Absolvição na Justiça
Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

Funcionários ganham salários de até R$ 20 mil, mas não vão à Câmara e nem conseguem explicar o que fazem

Reportagem especial da GloboNews e do RJ2 flagrou funcionários com cargos comissionados na Câmara de Vereadores do Rio com outras atividades durante o horário de trabalho.

Funcionários da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com salários de até R$ 20 mil por mês, não assinam folha de ponto e nem registram suas atividades no Poder Legislativo Municipal. Reportagem especial da GloboNews e do RJ2 flagrou vários assessores de políticos do Rio que não sabem explicar o que faziam no trabalho legislativo.

Em uma investigação criminal que apura a suspeita de desvio de dinheiro da Câmara, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) questionou como é feito o controle da frequência dos funcionários comissionados. Contudo, o trabalho dos investigadores não inibiu os suspeitos.

Em um país onde a média salarial do trabalhador não chega a R$ 3 mil, tem servidor da Câmara do Rio que não é encontrado no local ou desempenha outra função durante o horário do expediente e tem salário de até cinco vezes esse valor.

Uma das servidoras achadas longe da câmara na hora do expediente é Vivian Neiva Puell. Em um ano e meio, ela ganhou da Câmara R$ 265 mil.

Ela deveria trabalhar como consultora no gabinete do Vereador Márcio Santos (PTB), mas escondeu o rosto quando foi encontrada pela equipe de reportagem. Encontrada perto de casa, na Freguesia, em Jacarepaguá, ela não respondeu sobre as atribuições ou o horário em que trabalha.

Vivian é mulher do ex-secretário estadual de trabalho, Patrique Welber. Ele virou notícia ano passado, suspeito de empregar funcionários fantasmas e parentes da esposa.

Repórter – Você consegue mostrar algum relatório, algum documento que possa comprovar que você trabalha lá?
Vivian – Maneiro! Ta filmando. (e dá um tchauzinho pra câmera)

Laços com políticos

A servidora Simone Lyra, nomeada em novembro do ano passado para o cargo de assistente no gabinete do vereador Marcos Paulo (Psol), se apresenta nas redes sociais como profissional de estética canina.

Contudo, em algumas publicações, ela não escode os laços com o político do Psol. Quando ele tentou uma vaga de deputado estadual, Simone compartilhou a propaganda. Ela também aparece trocando mensagens com o então candidato, que não conseguiu se eleger.

Coincidência ou não, a tosadora de cães ganhou um novo emprego logo depois das eleições. Pelo trabalho no gabinete do vereador Marcos Paulo, Simone recebeu um salário de R$ 5 mil e gratificação especial de quase R$ 8 mil.

Ainda assim, o dia a dia da servidora segue sendo longe da Câmara. A reportagem do RJ2 mostrou Simone Lyra em sua atividade como profissional de estética canina. A gravação foi feita em junho desse ano, no horário do expediente.

Simone Lyra foi exonerada em julho e tentou negar o passado recente ao ser questionada pela reportagem da TV Globo.

Repórter – A senhora durante oito meses teve um cargo comissionado na Câmara. Qual era a sua função?
Simone – Desconheço isso.
Para a diretora de programas da Agência Transparência Brasil, Marina Atoji, é preciso ter algum controle sobre as atividades desses funcionários, seja com folha de ponto ou outro mecanismo.

“Se você não tem registro de entrada e saída, você não tem um controle de ponto mínimo desses servidores, você não sabe se eles estão, de fato, exercendo suas funções, se eles estão, de fato, correspondendo às funções que eles foram nomeados. (…) Escancara uma oportunidade enorme para rachadinhas, para haver funcionários fantasmas, beneficiamento indevido e uso indevido dos recursos públicos”, explicou a especialista.

Servidor não sabe o nome do chefe
A Comissão Permanente de Prevenção às Drogas é presidida pela vereadora Verônica Costa (PL) há seis meses. Segundo o Portal da Transparência, o assistente técnico legislativo Bechara Theme trabalha auxiliando esse grupo.

Contudo, ao ser abordado pela reportagem sobre quem seria o presidente da comissão que ele atua, Bechara não soube responder.

Repórter – O senhor bate ponto lá todo dia?
Bechara – Sim.
Repórter – O senhor tem relatório de trabalho, o que o senhor faz lá?
Bechara – Presto assistência ao presidente da comissão.
Repórter – O senhor sabe quem é o presidente da comissão?
Bechara – É o doutor João.
A Comissão Permanente de Prevenção às Drogas realizou 49 reuniões desde março de 2021. Mas o nome de Bechara não apareceu em nenhuma das atas publicadas no site da Câmara.

Com salário de R$ 22 mil, o servidor é obrigado a cumprir a carga horária de 30 horas por semana. No entanto, a reportagem flagrou Bechara pelas ruas do Andaraí, na Zona Norte do Rio, a cerca de 10 quilômetros do Palácio Pedro Ernesto.

Além de ser funcionário da Câmara, o servidor também tem seu próprio negócio, uma corretora de seguros. A sede da empresa é no apartamento dele e funciona das 8h30 às 17h30.

Repórter – O senhor trabalha em casa ou na Câmara?
Bechara – Nos dois. Eu trabalho de home-office.
Repórter – O senhor disse que bate ponto. Então o senhor trabalha de home-office?
Bechara – Também.

Irmão de criação do governador

Cada vereador do Rio de Janeiro tem direito a pelo menos 18 assessores com cargos comissionados. Ou seja, são funcionários nomeados sem concurso público para uma função de confiança. Atualmente, de cada 10 funcionários lotados nos gabinetes, oito são comissionados.

Entre os servidores sem concurso está Caius Rocha, irmão de criação do governador Cláudio Castro (PL). Em 2020, numa rede social, ele dizia que morava e trabalhava nos Emirados Árabes. Na época, ele também tinha um cargo comissionado no Governo do Estado, durante a gestão do irmão como vice-governador.

Há dois anos e meio, Caius virou assessor no gabinete do vereador Doutor João Ricardo (PSC), com salário de R$ 14 mil por mês.

O RJ2 gravou o servidor em atividades que nada tem a ver com o mandato de vereador, como dirigir um taxi, buscar a filha na escola e frequentar uma loja de assessórios automotivos. Perguntado sobre o que ele fazia na Câmara, Caius não soube explicar muito bem.

“Eu assessoro com coisas que ele necessita, com relação ao estado. O meu trabalho é mais externo do que interno. (…) Tem muitas coisas. Não tem como eu te falar: ‘isso, isso e isso’. É qualquer coisa que precisa em relação ao estado, município, eu to sempre colaborando”, disse Caius.

O que dizem os citados
Em nota, a Câmara Municipal do Rio informou que a denúncia envolvendo Bechara Theme, funcionário efetivo da casa, vai ser apurada e que pode ser aberta uma sindicância.

Quanto aos demais assessores lotados em gabinetes de vereadores, a câmara destacou que o trabalho não se restringe a atividades internas.

O vereador Márcio Santos (PTB), onde Vivian Puell é lotada, disse que ela cumpre tarefa em home office, atente demandas das redes sociais e das lideranças que atuam na cidade.

Segundo ele, a mudança se deu por motivos de saúde.

O vereador afirmou também que o trabalho dos assessores de gabinete não se limita à atuação no espaço físico da câmara.

O vereador Doutor João Ricardo (PSC), onde Caius Rocha é lotado, esclareceu que o servidor é assessor político e desempenha funções administrativas na câmara. E que trabalha em esquema de escala em atividades internas e externas.

Já o vereador Doutor Marcos Paulo (Psol), onde Simone Lyra era lotada, informou que ela foi exonerada em primeiro de julho desse ano e que, quando era assessora, cumpriu com suas responsabilidades em agendas externas e internas.

A vereadora Verônica Costa (PL), presidente da Comissão de Prevenção às Drogas, onde Bechara Theme é lotado, afirmou que não praticou de qualquer ato de nomeação ou exoneração.

Segundo a vereadora, ela herdou a atual estrutura do antecessor na presidência da comissão.

A reportagem não teve retorno do Governo do Estado do Rio.

ex-panicat presa por dirigir embriagada chutando policial militar em Campinas

Ana Paula Leme teria xingado funcionária de loja de conveniência e tentado sair sem pagar conta. Além da embriaguez, mulher responderá por ameaça, resistência, injúria, segundo boletim de ocorrência.

Um vídeo obtido pela EPTV mostra a ex-panicat Ana Paula Leme, de 47 anos, chutando um policial militar ao ser colocada na viatura. Ela foi presa na noite de sábado (20) suspeita de embriaguez ao volante, desacato, ameaça e injúria no Cambuí, em Campinas (SP).

As imagens registraram o momento em que Ana Paula discutia com dois policiais homens. Em seguida, um dos agentes a levou, algemada, para a viatura e o outro, que estava em frente à ela, tomou um chute na genitália.

Após colocá-la na viatura, o policial militar atingido ainda se agachou e sentia dores. O caso ocorreu por volta de 21h na loja de conveniência de um posto de combustíveis na Rua Maria Monteiro.

O g1 tenta contato com Ana Paula desde a tarde de domingo (21) por e-mail e também pelas redes sociais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Segundo o relato de uma funcionária do local no boletim de ocorrência, Ana Paula chegou dirigindo um Jeep Renegade, já com sinais de embriaguez, e pediu uma cerveja.

Depois de tomar três cervejas, ela pediu um salgado, mas disse que estava ruim e teria jogado na mesa, exigindo a troca. As funcionárias dizem ter dado outro para ela, mas a modelo repetiu o feito e afirmou que não pagaria por nada.

No Instagram, Ana Paula reúne 175 mil seguidores e informa, na bio, que é jornalista e ex-participante dos programas Pânico e Casa Bonita 1, além de ser ring girl.

Ao sair da loja, a ex-panicat foi seguida por uma das funcionárias, que disse que Ana Paula não poderia sair sem pagar. Nesse momento, a suspeita teria xingado a funcionária da loja de “vaca gorda”. A funcionária, então, acionou a Polícia Militar (PM).

Agressão a PM
Os policiais militares afirmaram que Ana Paula negou que sairia sem pagar ou que xingou a funcionária e tambem não quis apresentar documento de identificação à equipe. Depois de informar o RG, ela teria dito para um dos policiais “comer aquela vaga gorda”.

Ao ouvir a voz de prisão, Ana Paula teria chutado o policial. Então, foi colocada na viatura da PM e chutou também o compartimento onde são colocadas as pessoas detidas.

Já na delegacia, Ana Paula teria ofendido policiais civis e militares, segundo o boletim de ocorrência. Ela passou por exame de embriguez, ao qual o g1 não teve acesso até a publicação desta reportagem.

A Polícia Civil decidiu por indiciar a mulher por desacato, injúria, embriaguez ao volante, ameaça e resistência. Ela foi encaminhada para a Cadeia Feminina de Paulínia, onde aguardaria a audiência de custódia.

A EPTV, afiliada da Globo para Campinas e região, procurou o Tribunal de Justiça (TJ-SP) do estado de São Paulo para saber se Ana Paula pagou fiança, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

 

Ex de galerista mandou chave da casa pelo correio para cubano, que depois ainda ligou para confirmar a morte do americano, diz polícia

Em depoimento, preso disse que ex de Brent Sikkema o ajudou a se manter no Rio e criou linha de comunicação segura entre eles. A TV Globo apurou que Alejandro disse à polícia que Daniel lhe prometeu 200 mil dólares (pouco menos de R$ 1 milhão, em valores de hoje) para matar Brent.

O cubano Alejandro Triana Prevez, preso no último dia 18 pela morte do galerista norte-americano Brent Sikkema, contou que entrou na casa da vítima no Jardim Botânico com uma chave enviada pelo ex de Brent, Daniel, indiciado pela polícia como mandante do crime.

Segundo as investigações, Alejandro ligou para Daniel para confirmar que tinha executado Brent.

O preso contou que Daniel mandou dinheiro para que ele pudesse se manter no Rio de Janeiro e tirar uma carteira nacional de habilitação.

Segundo Alejandro, Daniel mandou a chave da casa de Brent e ainda criou uma linha de comunicação segura entre eles para trocar informações sobre o crime que seria cometido.

Com essas informações, tanto a Polícia Civil do RJ quanto o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediram à Justiça a prisão preventiva de Daniel. A Delegacia de Homicídios também está em contato com a Justiça dos Estados Unidos, onde Daniel vive.

Até então, o caso era tratado como latrocínio, ou roubo seguido de morte, mas o cubano contou que não pegou nada na casa de Brent.

200 mil dólares para matar galerista
A TV Globo apurou que Alejandro disse à polícia que Daniel lhe prometeu 200 mil dólares (pouco menos de R$ 1 milhão, em valores de hoje) para matar Brent. Quando Alejandro foi preso no Triângulo Mineiro, agentes encontraram cerca de 30 mil dólares com ele.

O cubano explicou que, ao supostamente lhe encomendar o crime, Daniel reclamou do valor da pensão paga por Brent e afirmou que o galerista “gastava muito dinheiro com drogas, festas e garotos de programa”.

Ainda segundo Alejandro, Daniel também manifestou preocupação com o novo relacionamento do galerista, com “um uruguaio ou um paraguaio”, o que poderia prejudicar a divisão dos bens no divórcio.

Brent e Daniel moraram juntos em Cuba e tinham propriedades no país, onde Alejandro chegou a atuar como um faz-tudo de Brent.

Já Alejandro deve passar a responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Relembre o crime
O crime aconteceu em 15 de janeiro no Jardim Botânico. Brent Sikemma, de 75 anos, foi encontrado por uma amiga morto com 18 facadas na casa dele.

A polícia descobriu que Alejandro veio de São Paulo para o Rio exclusivamente para cometer o crime e passou praticamente um dia inteiro de tocaia perto da casa de Brent.

Somente na madrugada de 15 de janeiro, Alejandro invadiu a residência do galerista com uma chave mista e saiu 14 minutos depois.

Reviravolta
Antes, Alejandro negava qualquer participação no caso e chegou a dizer que tinha sido agredido por policiais. De acordo com a defesa, o cubano decidiu mudar a versão após se reunir com o advogado e ver as provas que a polícia já tinha.

No fim de janeiro, o cubano então admitiu ter matado Brent e, segundo agora apurou a TV Globo, culpou Daniel Sikkema como mandante.

Quem era Sikkema
Brent Sikkema era americano e galerista de arte. Ele tinha 75 anos e, segundo amigos, era apaixonado pelo Brasil.

Sikkema começou a trabalhar com arte em 1971 e abriu a primeira galeria em 1976, na cidade de Boston, nos EUA. Ele era sócio da galeria de arte Sikkema Jenkins & Co, que fica no bairro de Chelsea, em Nova York. O local foi fundado em 1991 por ele com o nome de Wooster Gardens.

Brent não falava português, mas, segundo amigos, se sentia acolhido no Brasil e vinha ao país para as festas de fim de ano e carnaval.

Artistas brasileiros que já trabalharam com Brent lamentaram sua morte.

“Brent foi meu galerista durante três décadas e um amigo por mais tempo que isso. Eu devo uma lealdade incrível ao profissional que ele foi por ser uma das primeiras galerias a ter um contingente de artistas que era metade branco, metade negro, metade mulher, metade homem”, destacou o artista visual Vik Muniz.

“Ele era um apaixonado pela arte brasileira, com um senso de humor maravilhoso, uma pessoa alegre”, afirma o artista visual Luiz Zerbini.

 

MP entra com nova ação contra Prevent Senior por conduta na pandemia e pede quase R$ 1 bi de indenização na Justiça do Trabalho

Ação foi protocolada na segunda (5) e detalhada nesta terça (6). Procuradores ouviram 57 profissionais e reuniram 37 mil documentos. Segundo a denúncia, empresa permitiu que médicos trabalhassem infectados, não exigiu vacina nem uso de máscara, ordenou que médicos prescrevessem remédios ineficazes e praticou assédio moral. Prevent disse não poder se manifestar ‘porque sequer conhece a ação’.

Após quase dois anos e meio de investigação, o Ministério Público ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho de São Paulo contra a operadora de planos de saúde Prevent Senior em função de uma série de irregularidades que, segundo os promotores e procuradores, foram praticadas pela empresa durante a pandemia de Covid-19.

Os investigadores sustentam que as acusações feitas por médicos que trabalharam na companhia, além de pacientes e familiares, se confirmaram, e agora cobram uma indenização de R$ 940 milhões por dano moral coletivo – o que representa 10% do faturamento líquido das empresas entre 2020 e 2021, período das irregularidades.

A Ação Civil Pública foi produzida de forma conjunta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e MPF (Ministério Público Federal).

Procurada, a Prevent Senior disse, por meio de nota, que “não pode se manifestar porque sequer conhece a ação.”

“A Prevent Senior atende as melhores práticas em todos os seguimentos que atua, o que ficará reconhecido ao fim do processo.”

A decisão pela judicialização ocorreu depois que a operadora de saúde se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, em que a empresa se comprometeria a corrigir falhas após irregularidades encontradas na área trabalhista durante a pandemia da Covid-19.

Os procuradores ouviram 57 médicos, enfermeiros e outros profissionais que trabalhavam na Prevent. Também reuniram 37 mil documentos, como protocolos médicos, prontuários de pacientes, conversas de aplicativos de mensagens da direção da companhia com os subordinados e laudos periciais, entre outros documentos.

A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho na segunda-feira (5) e detalhada nesta terça-feira (6).

A conclusão dos investigadores, em síntese, é que a direção da companhia:

Permitiu e incentivou que profissionais trabalhassem infectados pelo coronavírus nas unidades do grupo;
Não exigiu que seus profissionais de saúde se vacinassem contra a Covid-19;
Só passou a exigir o uso de máscaras em novembro de 2020;
Realizou experimentos de medicações sem aprovação dos órgãos de pesquisa, reduzindo pacientes à condição de “cobaias”;
Praticou assédio moral contra os médicos, forçando-os a prescrever medicamentos ineficazes, entre eles os do “kit covid”, ou a realizar outros tratamentos experimentais;
Ordenou a prescrição de medicamentos ineficazes mesmo sem a confirmação do vírus da Covid-19 nos pacientes.

São alvos na ação os quatro donos da Prevent Senior (Eduardo Parrillo, Fernando Parrillo e Andrea Parrillo e Maria Aparecida Fagundes Parillo) e seis empresas do mesmo grupo.

“O conjunto probatório aponta para uma conduta dolosa e deliberada no sentido de colocar negócios e interesses econômicos acima da proteção da saúde e da vida de milhares ou até milhões de pessoas”, afirmam os promotores e procuradores.

As primeiras suspeitas contra a Prevent Senior surgiram em 2021 e foram reveladas, em primeira mão, pela Globonews.

A companhia foi investigada na CPI da Covid no Senado e também em uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Há ainda uma investigação criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo e sindicâncias em aberto no Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

A ANS (Agência Nacional de Saúde) também identificou irregularidades e aplicou três multas ao convênio. A maior delas, de R$ 444 mil, por não ofertar o termo de consentimento de pacientes que foram atendidos nas unidades do grupo e receberam o kit covid. A ANS ainda aplicou duas multas à Prevent Senior, que somam R$ 175 mil, por restringir a autonomia dos médicos.

Trabalhadores infectados
Os investigadores cruzaram dados das escalas de trabalho de cerca de 27 mil profissionais da Prevent Senior, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, com os resultados de testes de Covid-19 fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

A conclusão é que 9.654 profissionais trabalharam dentro do prazo que deveriam estar afastados, conforme as orientações das autoridades sanitárias.

Segundo o MPT, “ao menos 2.828 trabalhadores trabalharam infectados com Covid nos dois dias seguintes à confirmação”; “ao menos 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação”; e “ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação.”

“Trata-se de comprovação documental irrefutável do não afastamento de trabalhadores acometidos com Covid-19, os quais cumpriram jornada presencial e disseminaram o vírus entre outros trabalhadores, pacientes idosos e contactantes.”

Máscaras
Os investigadores afirmam ainda que a operadora só tornou obrigatório o uso de máscaras em novembro de 2020, nove meses depois do início da pandemia.

“Houve a proibição, no início da pandemia de Covid-19, do uso de máscaras pelos trabalhadores. Posteriormente, foi permitido somente aos profissionais que faziam manuseio de vias aéreas e que permaneciam na UTI. Apenas em novembro de 2020 passou a ser obrigatório o uso de máscaras. Portanto, descumpriu-se todo o arcabouço normativo que obriga a manter à disposição dos trabalhadores os EPI em número suficiente.”

”Cobaias”
A investigação sustenta que a Prevent Sênior não submeteu aos órgãos competentes, como a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), estudos com medicamentos como a cloroquina. Essa suspeita foi objeto de investigação do MPF, já 2ue a Conep é um órgão do governo federal.

“Um ser humano que participa de uma pesquisa clínica, sem qualquer proteção ética, não passa de um objeto de estudo, sem direitos da personalidade: uma ‘cobaia humana’. A própria ideia de ‘cobaia humana’ causa intensa repulsa e indignação na sociedade, porque projeta a associação do ser humano a um rato de laboratório, indicando o rebaixamento do ser humano ao negar-lhe a condição humana.”

Na ação, os investigadores afirmam que as provas obtidas demonstram ao menos 12 irregularidades:

Ausência de afastamento das atividades dos profissionais que estavam com suspeita ou confirmação de Covid-19;
Afastamentos por período inferior a 14 dias, período preconizado pelas autoridades sanitárias;
Afastamentos tardios, muitos dias após o início dos sintomas;
Ausência de vigilância e de afastamento do contactantes;
Ausência de programa articulado de vacinação dos trabalhadores ou acompanhamento efetivo de seu status vacinal, a despeito de obrigação legal;
Ausência de investigação epidemiológica;
Ausência de avaliação por profissional para retorno ao trabalho;
Retirada de autonomia médica do setor de medicina do trabalho para prescrever períodos de afastamento e tratamento;
Ministrar medicamentos do Kit Covid, antes mesmo de confirmação da doença;
Ausência de acompanhamento da saúde dos trabalhadores infectados quanto a sequelas;
Ausência de medidas de contenção da disseminação do vírus;
Promoção de estudos e tratamentos experimentais com trabalhadores e pacientes, sem adoção de método científico adequado e sem autorização e validação pelos órgãos competentes

A escolha em propor a ação na Justiça do Trabalho foi tomada porque os investigadores entenderam que os fatos envolvendo as questões trabalhistas são mais específicos. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão sobre o pedido de indenização.

Outras frentes de investigação
O Ministério Público Estadual já assinou um TAC com a Prevent Senior em outubro de 2021, se comprometendo a não distribuir mais o “kit Covid”, a suspensão das pesquisas sem autorização dos órgãos responsáveis, e a publicação em jornais de grande circulação da informação de que o estudo realizado em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem nenhuma validade científica.

A possibilidade de acordo para o pagamento de indenização ainda estava em aberto e fará parte da ação conjunta.

Já o Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre a realização de uma pesquisa de forma experimental e sem autorização da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) com o uso de medicamentos ineficazes para a Covid-19 em pacientes internados ou que buscaram atendimento médico em unidades da Prevent Senior.

Como as pesquisas foram encerradas, a Globonews apurou que o entendimento dentro do MPF é que não seria necessária a assinatura de um TAC exclusivo com o Ministério Público Federal.

O MPT recebeu a manifestação ao que foi concluído pela Procuradoria da República para corroborar com os argumentos que sustentaram a ação por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho.

A Promotoria de Saúde Pública do MP-SP também contribuiu com o material coletado na investigação civil contra a operadora.

Apesar de a Polícia Civil ter relatado o inquérito que investigava a atuação da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 no estado de São Paulo e concluir que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia contra a doença, o Ministério Público de São Paulo segue com a investigação na parte criminal.

Os promotores ouviram depoimentos de médicos, pacientes e familiares de pessoas que morreram na pandemia após tratamento de Prevent Senior, e aguardam os laudos dos peritos sobre os prontuários médicos dos denunciantes. A apuração pode ser concluída ainda neste ano.

 

Alvo de operação da PF, Alexandre Ramagem é suspeito de ter usado a Abin para espionar ilegalmente políticos e autoridades

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, atualmente deputado pelo PL, se aproximou do mundo político no início do governo Jair Bolsonaro, ainda como policial federal.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado pelo PL, Alexandre Ramagem, foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito de espionagem ilegal de políticos e autoridades públicas quando comandava a Abin.

A Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Brasília. Um deles, na Câmara, no gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu aval para as buscas.

Agentes apreenderam quatro computadores, seis celulares e 20 pendrives em endereços do deputado. A TV Globo apurou que, entre os objetos apreendidos, há um notebook e um celular da Abin. Ramagem foi diretor-geral da Abin no governo de Jair Bolsonaro.

No pedido para autorização da investigação, a Polícia Federal afirmou que identificou uma organização criminosa que montou uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência, com a intenção de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades. A PF diz que o grupo usou uma ferramenta de geolocalização de celular sem autorização judicial e utilizou os dados para fazer investigações policiais sem autorização da Justiça.

Segundo a polícia, o programa espião, chamado First Mile – comprado pelo governo Michel Temer em 2018 de uma empresa israelense -, foi usado até o terceiro ano do governo Bolsonaro. O programa permite saber a localização de alguém apenas digitando o número do celular, sendo possível fazer um histórico de lugares visitados e até criar um alerta para quando a pessoa chegasse a um determinado local.

A Polícia Federal aponta que esse monitoramento é ilegal e extrapola as competências da agência. Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público – sempre com autorização judicial.

A Polícia Federal dividiu o que classificou como organização criminosa em quatro núcleos. Ramagem integrava o núcleo da alta gestão, formado por delegados federais que estavam cedidos para Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitoramento de alvos e autoridades públicas.

Segundo a PF, o núcleo subordinados tinha policiais federais cedidos à Abin que serviam de “staff” para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. O núcleo-evento portaria 157 era formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo à organização criminosa. E o núcleo tratamento log era responsável pelo tratamento dos logs, a identificação das autoridades monitoradas ilegalmente no sistema, disponíveis desde o início da investigação.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na decisão Moraes destacou, em mais de um momento, que as investigações mostram que a Abin, sob a direção de Ramagem, teria sido usada para interesses ilícitos:

“A gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou prejuízo para presente investigação, para os investigados e para própria instituição”.

Entre as ações ilegais, Alexandre de Moraes cita que um agente da Abin foi flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo Santana, do PT, hoje ministro da Educação.

Moraes também cita que em uma interlocução entre agentes é possível depreender o ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas “milícias digitais”.

O ministro citou, ainda, o uso irregular da agência para proteger familiares e aliados do então presidente Jair Bolsonaro: “Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da Abin para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como, por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro” e “na preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas em que o STF anulou provas”.

Em entrevista à GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro, do PL, negou ter recebido informações da Abin que pudessem beneficiá-lo.

“Isso é uma história completamente fantasiosa. Eu nunca recebi relatório de Abin para que eu pudesse ser beneficiado de alguma forma. Os próprios órgãos superiores do Judiciário, tanto STJ quanto STF, arquivaram as investigações que existiam contra mim com fundamentos que não tinham absolutamente nada a ver com Abin, com Abin paralela que vocês estão dizendo aí”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro.
Ainda na autorização da operação desta quinta-feira (25), Moraes destacou que as investigações mostram que a Abin teria sido usada na tentativa de incriminar políticos e ministros do Supremo:

“Anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associação de deputados federais, bem como ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, à organização criminosa conhecida como PCC”.
O documento citou o ministro relator Alexandre de Moraes e o ministro Gilmar Mendes.

A Polícia Federal indicou, também, que os investigados, sob as ordens de Alexandre Ramagem, utilizaram a ferramenta First Mile para monitoramento do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da então deputada federal Joice Hasselmann e no monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem negou ter acesso às senhas de sistema de monitoramento da Abin.

“Nós, da direção da Polícia Federal, os policiais federais, que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas. Quando eu analiso o que foi feito aqui, essa salada de narrativas para chegar a uma incriminação, eu vejo que o Ministério Público e o Judiciário foram envolvidos por um núcleo da Polícia Federal que está querendo, sem provas, incriminar’, disse.
Ramagem disse que não sabe como informações da promotora do caso Marielle foram parar no sistema da Abin.

“Quando veio a mim a questão de Marielle ali na Abin, eu fiquei até ‘como é possível, como que vai ter algo da Marielle, algo da investigação, utilização do sistema? Não’. Ai eu verifiquei que não tem nada a ver com o sistema, é um currículo da promotora e parece que uma informação que circulou ai. A inteligência é uma coleta de dados, de informações. Se tem no servidor e eu não sei quem acessou, tem que verificar a Polícia Federal quem alimentou e quem retirou e quem colocou, quem é a pessoa que botou o currículo da promotora e perguntar a essa pessoa o porquê”, afirmou Ramagem.
Sete policiais federais que eram da equipe de Ramagem na Abin foram ouvidos e afastados dos cargos nesta quinta-feira (25).

Sobre a afirmação da Polícia Federal de que um conluio da atual direção estaria causando prejuízo à investigação, a Abin declarou que há dez meses a atual gestão tem contribuído com os inquéritos da PF e do STF, e que é a maior interessada em esclarecer eventuais ilícitos.

A defesa de Jair Renan não respondeu.

Quem é Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem se aproximou do mundo político no início do governo Jair Bolsonaro, ainda como policial federal.

Alexandre Ramagem se tornou delegado da Polícia Federal em 2005. Em 2018, foi destacado pela PF para chefiar a segurança pessoal do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.

Com a vitória de Jair Bolsonaro e a proximidade com a família dele, Ramagem foi ganhando espaço no novo governo. Três meses após a posse de Bolsonaro, ele foi nomeado assessor da Secretaria de Governo da Presidência. Em julho do mesmo ano, foi escolhido por Bolsonaro diretor-geral da Abin.

Menos de um ano depois, em abril de 2020, Jair Bolsonaro indicou Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, após demitir do cargo o delegado Maurício Valeixo. Bolsonaro alegou que era pouco informado sobre as operações da Polícia Federal, que via falhas na segurança da família dele e que queria uma pessoa mais próxima a ele na direção-geral da PF. Em resposta, o então ministro da Justiça, hoje senador, Sergio Moro, do União Brasil, acusou Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal e pediu demissão.

À época, parlamentares de PDT, Rede e PSOL acionaram a Justiça para barrar a nomeação de Ramagem, sob o argumento de que Bolsonaro buscava controlar as operações da PF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal, atendeu aos pedidos e suspendeu a posse de Ramagem.

Bolsonaro, então, manteve o aliado no comando da Abin até março de 2022, quando Ramagem deixou o governo para se candidatar a deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

Eleito, Alexandre Ramagem participou como integrante titular da CPI dos Atos Golpistas em 2023. Em 2023, ele apresentou um relatório paralelo alegando que não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. A tese foi rejeitada.

Ramagem é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. A operação da Polícia Federal recebeu críticas de aliados do deputado. O presidente do partido dele, o PL, afirmou em uma rede social que a ação da PF é uma perseguição por causa de Jair Bolsonaro. Valdemar da Costa Neto ainda atacou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do PSD. Ele disse:

“Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes dos deputados é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”.
Logo após a publicação, Pacheco divulgou uma nota em uma rede social. Sem citar nomes nem a operação da Polícia Federal, disse que “é difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral” e que “defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema”.

Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que não conhece o inquérito ou a decisão que autorizou as buscas, mas reforçou que qualquer irregularidade tem que ser devidamente apurada.

“Ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo, jurídico, para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, vai ser perquirido, vai ser analisado, vai ter a sua privacidade invadida. Quando uma instituição comete uma ilegalidade, quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades, é algo realmente que merece reprovação, observado o devido processo legal. Creio que a Polícia Federal, Ministério Público, o STF – Supremo Tribunal Federal têm agido muito bem, com prudência, com responsabilidade, com fundamentos, para fazer as investigações necessárias, separar o joio do trigo, preservar o direito de defesa”.

O que se sabe sobre a queixa de agressão de Anna Hickmann contra Alexandre Correa

Apresentadora e empresário são casados há 25 anos e moram em condomínio de luxo no interior de SP, onde teria acontecido a agressão, no sábado (11).

A modelo e apresentadora Ana Hickmann prestou queixa contra o marido, Alexandre Correa, por lesão corporal e violência doméstica. O caso foi registrado na noite de sábado (11), na delegacia de Itu, no interior de São Paulo. O casal mora em um condomínio na cidade.

Conforme o boletim de ocorrência, Ana Hickmann relatou aos policiais que teve o braço pressionado por uma porta e que o marido ameaçou agredi-la com uma cabeçada.

Em nota publicada nas redes sociais, Alexandre Correa admitiu o desentendimento, disse que ele não teve maiores consequências e reforçou ter sempre tratado a apresentadora “com zelo e respeito”. Ele não se manifestou, na nota, sobre a alegação de que pressionou o braço da cantora.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) confirmou o registro do boletim de ocorrência e disse que o caso está sendo investigado.

A seguir, veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso:

Onde, quando e como aconteceu?
Houve testemunhas?
O que aconteceu após o registro da ocorrência?
O que dizem os envolvidos?
Qual a história do casal?
1 – Onde, quando e como aconteceu?
Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o g1 teve acesso, Ana Hickmann acionou a Polícia Militar pelo telefone na tarde de sábado (11). Em seguida, a corporação foi até o condomínio onde o casal mora, em Itu (SP).

No local, conforme o registro, a modelo relatou aos policiais que estava na cozinha da casa da família, por volta das 15h30. Junto do casal, estavam o filho, de 10 anos, e duas funcionárias.

Ana Hickmann contou aos policiais que conversava com o filho e que o marido não teria gostado do conteúdo da conversa e começou a repreendê-la, aumentando o tom de voz, o que teria assustado o filho do casal, que saiu do ambiente.

Conforme o BO, a modelo relatou que, após a discussão, Alexandre Correa a teria pressionado contra a parede e ameaçado agredi-la com uma cabeçada. Ela afirmou que conseguiu afastar o marido e pegar o celular, mas, neste momento, Alexandre teria fechado a porta de correr da cozinha, pressionando o braço esquerdo dela.

Ainda de acordo com o BO, Ana Hickmann disse que conseguiu trancar Alexandre no lado externo da casa e chamar a polícia. Quando a PM chegou à residência, Alexandre não estava mais no local. Até a manhã desta segunda-feira (13), as autoridades não confirmaram se o empresário retornou para casa.

2 – Houve testemunhas?
Segundo o registro da ocorrência, além da presença do filho do casal, havia duas funcionárias no momento da discussão. Uma das funcionárias assinou o boletim de ocorrência como testemunha.

3 – O que aconteceu após o registro da ocorrência?
Segundo os policiais militares que estiveram na casa, Ana Hickmann procurou atendimento médico na Santa Casa, em Itu, por conta própria.

A Polícia Militar informou que ela foi atendida por um ortopedista, que fez exames e imobilizou o braço esquerdo dela com uma tipoia. No raio-x, o médico diagnosticou que a modelo apresentava uma contusão no cotovelo esquerdo.

Em seguida, ela foi liberada pela equipe médica e escoltada pela Polícia Militar até a Delegacia de Polícia Civil.

Segundo o BO, Ana Hickmann foi orientada quanto à solicitação de medida protetiva, conferida pela Lei Maria da Penha, mas decidiu não requerê-la.

4 – O que dizem os envolvidos?
Ana Hickmann
Em nota enviada ao g1, a assessoria de imprensa de Ana Hickmann confirmou que houve um desentendimento entre a apresentadora e Alexandre Correa, e que a Polícia Militar foi acionada para esclarecimentos dos fatos.

“Ana Hickmann agradece o carinho e a solidariedade dos fãs e informa que está em casa, bem e felizmente não sofreu maiores consequências em sua integridade física”, diz o comunicado.

A apresentadora usou as redes sociais nesta segunda-feira (13) para agradecer as mensagens de apoio.

“Minha força, minha motivação, o amor da minha vida!!! É por ele que eu acordo e vou atrás dos meus sonhos todos os dias. Obrigada pelas mensagens de carinho. Hoje é um novo dia ☀️”, escreveu no Instagram. (veja publicação abaixo).

Alexandre Correa
Através de uma postagem nas redes sociais, Alexandre Correa afirmou que o desentendimento foi uma situação isolada e que não gerou maiores consequências.

Leia a nota completa:

“Nota de esclarecimento: De fato, na tarde de ontem, tive um desentendimento com a minha esposa, situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências. Gostaria de esclarecer também que jamais dei uma cabeçada nela, como inveridicamente está sendo veiculado na imprensa, e que tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno. Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem que tivesse qualquer ocorrência dessa natureza. Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito, como assim trato as 7 mulheres com quem trabalho no meu escritório”.

Segundo apurado pelo g1, após a queixa de agressão, os dois deletaram postagens recentes das redes sociais nas quais apareciam juntos.

5 – Qual a história do casal?
Ana e Alexandre estão juntos há 25 anos e têm um filho. Em uma entrevista para um canal no YouTube, em 2020, Ana Hickmann, que é apresentadora do programa “Hoje em Dia”, da TV Record, falou sobre o pedido de casamento feito pelo empresário, quando ela tinha apenas 16 anos.

“Casei faltando duas semanas para fazer 17 anos. Certeza nenhum dos dois tinha. Mas, no momento ali, foi uma necessidade… A gente estava namorando havia sete meses e eu me preparava para ir para a França para trabalhar e precisava ser emancipada. Meus pais concordaram. O Alexandre olhou para mim e falou: ‘por que a gente não se casa hoje, vai ao cartório, fala com seus pais? Amanhã a gente separa e está tudo certo. E você consegue sua emancipação rápida'”, revelou.

Na mesma entrevista, Ana Hickmann contou que dificilmente discutia com o marido por problemas domésticos e que a maioria das brigas ocorriam por causa de trabalho. “Um sendo o pilar do outro o tempo todo”, comentou em 2020.

Natural do Rio Grande do Sul, Ana Hickmann começou a carreira de modelo aos 15 anos e estreou na TV em 2004. Ela escolheu Itu para construir uma mansão para morar com a família, há cerca de 15 anos. Atualmente, é sócia do Instituto Ana Hickmann, que oferece cursos profissionalizantes na área da beleza e tem filiais em vários estados brasileiros.

Em novembro de 2020, Alexandre revelou que recebeu diagnóstico de câncer no pescoço. Após cerca de três meses, o empresário anunciou nas redes sociais que estava curado da doença.

Ana e Alexandre se casaram em 14 de fevereiro de 1998 e têm um filho, que também se chama Alexandre.

 

TSE decide cassar mandato do deputado federal Marcelo de Lima, de São Paulo, por infidelidade partidária

Partido Solidariedade alegou que o deputado deixou o partido em fevereiro sem justa causa, o que não é permitido pela legislação. Há possibilidade de recursos no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal.

Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, nesta terça-feira (7), decretar a perda de mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (SP) por infidelidade partidária.

O parlamentar foi eleito em 2022 pelo Solidariedade e atualmente está no PSB. O suplente, que deverá assumir o mandato, é o ex-deputado Paulinho da Força.

O Solidariedade alegou que o deputado deixou o partido em fevereiro deste ano sem apresentar a chamada justa causa – requisito necessário para manter o mandato mesmo com a mudança de siglas.

Pela legislação, é considerada que há justa causa quando:

há incorporação ou fusão ou criação de novo partido;
quando ocorre “mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal”.
A defesa do deputado argumentou que ele saiu da sigla porque o partido não atingiu os requisitos da cláusula de desempenho (eleição de um número mínimo de parlamentares para ter acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV) nas eleições.

O SD não obteve o número mínimo na disputa do ano passado, mas passou a preencher os requisitos quando houve a incorporação do PROS. Segundo os advogados, a saída de Fernandes aconteceu antes desta incorporação.

O ministro Ramos Tavares, relator do caso, tinha votado pela perda de mandato no fim de agosto. Em setembro, um pedido de vista do ministro Nunes Marques, suspendeu a análise da questão.

Agora, o caso voltou à pauta, com a divergência aberta por Nunes Marques, contra a perda do mandato. O ministro Raul Araújo seguiu o posicionamento de Marques.

Acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e o presidente Alexandre de Moraes.

É possível a apresentação de recursos, dentro do TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

O tribunal determinou que a comunicação à Câmara será imediata, independentemente da publicação da decisão colegiada, o chamado acórdão.

Pela Constituição, quando há perda de mandato de deputado decretada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa da Câmara formalizar a medida no âmbito interno, a partir de pedido de partido político.