Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 520 vínculo, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% do salário mínimo vigente por ocasião do vencimento. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês ou, em caso de emprego formal, na mesma data em que efetuado o pagamento do salário. Servirá a presente decisão c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2038 COVID-19 (OMS 11/03/2020), causando estado de emergência nacional (Lei nº 13.979, de 6/02/2020, Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, Portaria nº 188/GM/MS, de 04/02/2020; Decretos Estaduais (SP) nºs 64.881, de 22/03/2020, e 64.920, de 06/04/2020, provimentos CSM 2554/20, nº 2555/20, nº 2560/2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2211 dizer, a parte expõe a dificuldade prática ou técnica encontrada e o Juiz decide, de forma fundamentada adiando ou não o ato, conforme o caso (ficando qualquer decisão tomada nessa matéria, evidentemente , sujeita ao escrutínio das instâncias superiores, por meio do sistema recursal vigente). Com e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2185 dará(ão) por oficial de justiça, com os beneficios do artigo 172 do CPC. 5- Diligencie-se o necessário, expedindo precatória, se o mandado for devolvido e a providencia for suficiente. 6- Intimem-se o(a)(s) autor(a)(s)(es), advertindo-se que a ausência importará na extinção e arquivamento do feito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1772 DOMINGUES - BENEDITO DONIZETI VIEIRA - - BRUNO DAMMELO VIEIRA - intime-se o devedor Bruno Dammelo Vieira, através de seu(ua) Advogado(a) para, na forma do artigo 475-J do CPC (incluído pela Lei nº 11.232, de 2005), comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, no val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2669 oportuno. 3- À míngua de maiores informações acerca da capacidade financeira do autor, e levando em conta os interesses que estão em jogo, bem como a tentativa de impedir o dano em razão da demora na prestação da assistência material aos filhos, fixo desde jáalimentosprovisóriosa serem suportados pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2563 pela exequente. 2- Após o decurso do prazo para eventual recurso em face da presente decisão, expeça-se o necessário ao pagamento da condenação, atentando que em favor da parte autora e do advogado será expedida RPV, observado o artigo 5º, parágrafo único, da Resolução nº 458/2017 do C.J.F. 3- No ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2618 Processo 1001166-21.2021.8.26.0582 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - D.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na exordial do Ministério Público, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, DECRETANDO A PERDA DO PODER FAMILIAR de DALILA A. da S. e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1723 concreto, compulsando os autos, verifico que inexiste qualquer impedimento legal para o decreto de divórcio. Ante o exposto e mais que dos autos consta, Julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelos requerentes para dissolver o vínculo matrimonial e homologar as cláusulas pactuadas, que se regerão pelas cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 341 motivos expostos na petição de fls. 100/108. O Ministério Público manifestou-se contrariamente à concessão do benefício, conforme se verifica na sua cota de fls. 111/112. DECIDO. Ao contrário do sustentado pela Defesa, a manutenção do cárcere é medida que se impõem a fim de se garantir a ordem públi