7.484 resultados encontrados para mara rocha de lima - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
0003224-48.2014.403.6106 - ISABEL MACHADO DA SILVA(SP237735 - ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA E SP348651 - NATALIA FERNANDA FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094666 - CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO) Ante o teor da certidão de tempestividade de fl. 62, recebo a apelação do(a) autor(a) em ambos os efeitos (Art.520 CPC).Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões.Após, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.Intime(m)-se. 0003419-33.2014.403.6
0003224-48.2014.403.6106 - ISABEL MACHADO DA SILVA(SP237735 - ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA E SP348651 - NATALIA FERNANDA FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094666 - CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO) Ante o teor da certidão de tempestividade de fl. 62, recebo a apelação do(a) autor(a) em ambos os efeitos (Art.520 CPC).Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões.Após, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.Intime(m)-se. 0003419-33.2014.403.6
Direito desta Comarca.Condeno a Embargada a pagar, à guisa de verba honorária sucumbencial, a quantia de R$ 3.168,47 (três mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) de R$ 63.369,54 (valor do somatório dos débitos fiscais em cobrança, conforme informação obtida diretamente por este Juízo junto ao sistema e-Cac da PGFN, cuja juntada ora determino).Esclareço que o percentual de 5% foi arbitrado em razão da concordância da Embargad