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mara rocha de lima - Página 749

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TRF3 18/11/2015 - Pág. 207 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003224-48.2014.403.6106 - ISABEL MACHADO DA SILVA(SP237735 - ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA E SP348651 - NATALIA FERNANDA FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094666 - CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO) Ante o teor da certidão de tempestividade de fl. 62, recebo a apelação do(a) autor(a) em ambos os efeitos (Art.520 CPC).Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões.Após, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.Intime(m)-se. 0003419-33.2014.403.6

TRF3 18/11/2015 - Pág. 207 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003224-48.2014.403.6106 - ISABEL MACHADO DA SILVA(SP237735 - ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA E SP348651 - NATALIA FERNANDA FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094666 - CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO) Ante o teor da certidão de tempestividade de fl. 62, recebo a apelação do(a) autor(a) em ambos os efeitos (Art.520 CPC).Vista ao(s) apelado(s) para contrarrazões.Após, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.Intime(m)-se. 0003419-33.2014.403.6

TRF3 11/10/2019 - Pág. 692 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Direito desta Comarca.Condeno a Embargada a pagar, à guisa de verba honorária sucumbencial, a quantia de R$ 3.168,47 (três mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) de R$ 63.369,54 (valor do somatório dos débitos fiscais em cobrança, conforme informação obtida diretamente por este Juízo junto ao sistema e-Cac da PGFN, cuja juntada ora determino).Esclareço que o percentual de 5% foi arbitrado em razão da concordância da Embargad

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