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jun 24 2024
Polícia Civil instaura inquérito para investigar vereador que tentou abrir CPI contra padre Júlio Lancellotti

Investigação atende decisão do MP-SP e acata pedido de uma organização social, que argumentou crime de abuso de autoridade do vereador Rubinho Nunes. Parlamentar disse que representação é ‘completo absurdo’.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), que apresentou o pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o padre Júlio Lancelotti.

A investigação contra o vereador atende a uma determinação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acatou um pedido do Instituto Padre Ticão.

Rubinho Nunes protocolou dois pedidos de aberturas de CPIs na Câmara de São Paulo:

Em dezembro de 2023, ele solicitou uma investigação para apurar ONGs que atuam na Cracolândia. O nome do padre Júlio não foi citado no texto, mas o vereador passou a atacar o religioso nas redes sociais.
Em março deste ano, o vereador protocolou outro pedido para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital. A proposta tem como foco principal o padre Júlio, apesar de o nome do pároco não ser mencionado no texto.

Em uma notícia de fato, o Instituto Padre Ticão argumentou que o vereador cometeu abuso de autoridade ao tentar abrir uma CPI “mesmo sem qualquer indício de conduta criminosa por parte do pároco, com única motivação de produzir ganho pessoal de capital político”.

“A CPI, da forma como proposta e em ano eleitoral, é abusiva e merece apuração por parte do Ministério Público e da Polícia Civil”, afirmaram os advogados Marcos Sá, Gilney Mello e André Lozano, que representam o instituto.

A organização afirmou ainda que Rubinho Nunes divulgou fake news contra Júlio Lancelotti e cometeu aporofobia (medo ou rejeição aos pobres).

Na decisão, o promotor Paulo Henrique Castex afirmou que o caso merece ser melhor esclarecido, para apurar se houve conduta com repercussão criminal. Por este móvito, determinou a instauração de um inquérito policial.

Em uma rede social, o vereador Rubinho Nunes afirmou que a representação é “um completo absurdo” e que não há qualquer abuso de autoridade em relação à CPI.

“Vou estudar uma Representação Criminal contra os responsáveis pelo instituto por Denunciação Caluniosa Eleitoral, haja vista que aguardaram a eleição se avizinhar para apresentar a estapafúrdia denúncia”, escreveu.

Histórico
Em dezembro de 2023, o vereador Rubinho Nunes protocolou um pedido de CPI para investigar as ONGs que atuam na Cracolândia, no Centro de São Paulo.

Ao menos 25 vereadores assinaram o requerimento. À época, o vereador começou a fazer ataques contra Júlio Lancelotti, dizendo, inclusive, que o levaria algemado para depor na Câmara. 

As publicações do vereador levaram ao menos oito vereadores a anunciar a retirada de apoio para a investigação.

Entre os parlamentares que anunciaram publicamente a desistência estão os vereadores Milton Ferreira (Podemos), João Jorge (PSDB), Beto do Social (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Thammy Miranda (PL), Xexéu Trípoli (PSDB), Sidney Cruz (Solidariedade) e Sandra Tadeu (União Brasil).

Apesar disso, membros da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara apresentaram uma proposta de manter a abertura da CPI, excluindo, no entanto, o religioso das investigações.

Diante do impasse entre vereadores favoráveis e contrários à investigação e diante de supostas novas provas apresentadas por Rubinho aos colegas, o acordo entre as lideranças é que o pedido seja apreciado no plenário, em debate público para a sociedade acompanhar.

Já no dia 13 de março deste ano, Rubinho apresentou um novo pedido para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital. Ao todo, 19 vereadores apoiaram a proposta.

O requerimento ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e conseguir ao menos 28 votos favoráveis. Além disso, para “furar a fila” de outras propostas de CPI, é preciso haver um acordo entre todos os parlamentares da Casa.

 

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set 28 2023
Traição, ameaças, espionagem: entenda a confusão da Câmara de Belford Roxo

Na última quarta-feira (27), vereadores do município da Baixada Fluminense trocaram socos, tapas, gravatas e empurrões. Um parlamentar foi flagrado puxando uma arma. Do lado de fora, o Esquadrão Antibombas foi chamado para verificar a suspeita de um explosivo em um carro.

A política de Belford Roxo, na Baixada Fluminense do Rio, vem passando por momentos que lembram filmes de ação. No roteiro, traições, ameaças, espionagem, brigas, arma na mão e investigação policial. No meio do tumulto, a população segue como refém dos principais atores dessa tragédia municipal.

Na última quarta-feira (27), o que era guerra fria entre dois grupos políticos virou confronto declarado, quando a sessão na Câmara de Vereadores de Belford Roxo terminou em confusão generalizada.

De um lado, o prefeito Waguinho (Republicanos) e seus aliados. Na oposição, quem dá as cartas é o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), que nos últimos dias passou a ter maioria no legislativo municipal. Os dois grupos já estão de olho na eleição para prefeito de Belford Roxo, em 2024.

Disputa de poder
Como toda véspera de eleição, políticos tradicionais começam a formar seus grupos buscando maior influência para o pleito que se aproxima. Em Belford Roxo, algumas peças desse tabuleiro trocaram de lado nos últimos meses. As mudanças desequilibraram as forças entre os dois principais grupos.

O primeiro movimento no tabuleiro foi dado pelo prefeito Waguinho, que articulou uma manobra para prorrogar, por mais dois anos, o mandato do presidente da Câmara, o vereador Armandinho Penelis (MDB).

O projeto enviado pelo executivo para votação em regime de urgência na Câmara pretendia mudar as regras da eleição da Casa. A proposta quebra um antigo acordo de cavalheiros existente entre os dois grupos de políticos. Até então, o cargo de presidente do legislativo era entregue, de forma alternada, para um dos grupos.

A manobra política do prefeito fez com que dois de seus secretários decidissem largar o governo. O objetivo da dupla era retomar seus mandatos como vereador para votar contra o projeto do executivo.

Fabinho Varandão (MDB) e Eduardo Araújo (MDB) pediram exoneração da prefeitura, mas Waguinho não aceitou e vem sendo acusado de dificultar a vida dos ex-aliados.

Vídeo mostra agressões e vereador armado
A volta de Fabinho e Eduardo para a Câmara seria determinante para que o prefeito perdesse a maioria que tinha no legislativo.

Nesta quarta, os dois vereadores foram impedidos de participar da sessão da Câmara. A justificativa apresentada foi que as exonerações ainda não tinham sido protocoladas pela prefeitura.

Esse foi o estopim da confusão de quarta. O que começou com uma discussão entre o presidente Armandinho e Varandão passou para a agressão física em poucos segundos.

Nas imagens feitas no plenário, o vereador Markinho Gandra (PDT) aparece dando um tapa na cara do vereador Danielzinho (PSDB), que apoia o prefeito Waguinho.

Markinho Gandra era partidário de Waguinho, mas passou para a oposição nos últimos dias.

Em seguida, o presidente Armandinho tomou partido de Danielzinho e agrediu Markinho Gandra com um tapa. Na sequência, o vereador levou uma gravata de um funcionário da prefeitura e foi jogado no chão.

Nesse momento, Gandra também foi agredido pelo servidor Liniker Chagas Ferreira, que é lotado na Secretaria Municipal de Educação.

No meio da confusão generalizada entre parlamentares, funcionários da Casa e servidores da prefeitura, o vereador Felipe Jesus (PT) levanta a camisa e é flagrado com uma arma de fogo da cintura.

Tiro, porrada e bomba
Para aumentar a tensão entre os personagens da política belford-roxenses a confusão não ficou restrita ao plenário da Câmara.

Do lado de fora, uma equipe do Esquadrão Antibombas da Polícia Civil foi acionada. Havia a suspeita de uma bomba no carro do vereador licenciado Amigo Binho (Solidariedade).

Os policiais isolaram o veículo do vereador. Mais tarde, a equipe do Esquadrão Antibomba verificou que o objeto suspeito era um rastreador tipo GPS. O dispositivo foi encaminhado à 58ª DP (Posse), delegacia responsável pelas investigações.

Atual secretário municipal de Cultura de Belford Roxo, Amigo Binho disse que câmeras de segurança flagraram um homem em uma moto colocando o rastreador sob o carro dele. A Polícia Civil também investiga essa denúncia.

Fim na delegacia
Da Câmara, os 13 vereadores que formam o grupo de oposição ao prefeito foram para a delegacia. No local, Markinho Gandra prestou queixa por agressão.

já os vereadores Fabinho Varandão e Eduardo Araújo fizeram registros pelo crime de prevaricação contra o prefeito Waguinho. Ou seja, eles acusam o prefeito de retardar um ato da administração pública por interesse pessoal.

Os vereadores afirmam que Waguinho não assinou os pedidos de exoneração das secretarias que eles comandavam. Na prática, isso impediria os dois de voltarem à Câmara municipal.

O que dizem os citados
Em nota, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, lamentou o episódio ocorrido nesta quarta-feira na Câmara Municipal.

Sobre a questão da ampliação do mandato do presidente da câmara, Waguinho disse que a matéria não está mais em pauta para votação.

O prefeito disse ainda que as acusações de agressão não procedem.

Já o deputado Márcio Canella também lamentou os atos de violência e disse que espera que Waguinho respeite as leis e a constituição.

O vereador Felipe Jesus, que aparece armado, não retornou os contatos da TV Globo.

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jul 4 2023
Vereadora nega LGBTfobia em sessão da Câmara de Araras: ‘não proferi nenhum discurso de ódio’

Movimentos LGBTQIA+ protestaram na Câmara contra a fala de Deise Olímpio de Oliveira (União Brasil). Parlamentar disse que não fez nada que pudesse agredir as pessoas e que respeita a todos.

Denunciada por LGBTfobia por movimentos LGBTQIA+ por usar a palavra “aberração”, a vereadora de Araras (SP) Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (União Brasil) disse na segunda-feira (3) que não cometeu nenhum crime.

“Homofobia é crime, transfobia é crime. Eu não proferi nenhum discurso de ódio, então eu não cometi nada que pudesse agredir essas pessoas. Pelo contrário, eu respeito a todas as pessoas”, disse a vereadora à EPTV, afiliada da TV Globo, durante sessão na Câmara.

Deise alegou que pretendia fazer boletim de ocorrência por conta de ameaças que diz ter sofrido e também se posicionou sobre o uso do termo “aberração”.

“Essa palavra foi dita não em relação às pessoas do movimento, as quais merecem respeito como eu já emiti em várias notas. Eu quis dizer em relação ao ato de se levar crianças para locais onde a faixa etária tem que ser respeitada. Então essa é a minha opinião, não em relação ao movimento. Pegaram a minha frase e distorceram no sentido como se eu estivesse atacando a orientação sexual, o movimento em si”, disse.

Polêmica

Movimentos LGBTQIA+ alegam que a vereadora usou a palavra “aberração” para se referir à comunidade. A declaração foi dada na sessão ordinária de 19 de junho durante a votação de uma moção de repúdio proposta pela frente parlamentar cristã à participação de crianças e adolescentes em ações de apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+.

Todos os vereadores que se colocarem contrários a essa aberração ficam convidados a assinar conosco pra dar força, pra dar peso e evitar lamentavelmente episódios como esse”, afirmou Deise.

A moção foi aprovada por 10 votos favoráveis. A vereadora disse que não fez discurso de ódio e que todas as pessoas devem ser respeitadas.

A declaração da vereadora causou indignação entre representantes de movimentos que defendem a causa LGBTQIA+, que denunciaram a parlamentar por LGBTfobia na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

Manifestação

Na noite de segunda-feira, cartazes e faixas foram preparados antes da sessão ordinária. A pauta do dia ficou praticamente em segundo plano.

A comunidade LGBTQIA+ esperava um pedido de desculpas da vereadora. “Isso vem como um peso dentro do trabalho que eu faço de combate à violência, discriminação, que já existe na cidade. E a fala realmente fomenta todo esse ódio que a gente já combate dia a dia”, disse a estudante de psicologia Ana Carla Tozzo.

Deise Olímpio chegou a entrar no plenário antes de a sessão começar, mas ficou por pouco tempo e deixou o local. “Em razão da movimentação, das ameaças que estou sofrendo, então pela minha integridade física e emocional também”, disse a vereadora.

Do lado de fora, participantes da manifestação usavam instrumentos e cantavam músicas em tom de protesto. Em determinado momento, a presidente da Câmara, Mirian Pires, foi pedir compreensão alegando que o barulho atrapalhava os trabalhos.

Em um primeiro momento o marido da vereadora disse que ela não daria entrevista, mas depois ela voltou atrás e conversou com a equipe de reportagem.

Mesmo não participando do início da sessão, a vereadora retornou ao plenário.

 

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abr 9 2018
Entenda como a ‘Xeque-Mate’ derrubou prefeito e vereadores de Cabedelo

Operação foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018, em Cabedelo, pela Polícia Federal e resultou em desdobramentos que renderam cinco fases e prisões de políticos e empresários.

Prefeito de Cabedelo (PB), Leto Viana, foi encaminhado à sede da Polícia Federal, na Paraíba — Foto: Walter Paparazzo/G1/Arquivo

Prefeito de Cabedelo (PB), Leto Viana, foi encaminhado à sede da Polícia Federal, na Paraíba

A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 com objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, localizado na região da Grande João Pessoa. A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade, atingido a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Vereadores que tinham sido escolhidos na eleição passada, foram presos ou afastados, com novos nomes assumindo as cadeiras da Câmara. A operação, que chegou a sua 5ª fase em outubro de 2019, alcançou ainda grandes empresários da Paraíba e até ex-deputado federal pelo estado.

O que é a operação?

A operação Xeque-Mate foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. As investigações resultaram em prisões de empresários, políticos e servidores públicos.

Crimes

A investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foi feita baseada em dez eixos, especificados na denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB):

  • Compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo;
  • Irregularidades na Prefeitura Municipal de Cabedelo: servidores-fantasmas, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;
  • Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo: servidores fantasmas, empréstimos consignados, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais, envelopes em nomes de vereadores (termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques);
  • Operação Tapa-Buracos;
  • Financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;
  • Atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas;
  • Ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França (Leto Viana);
  • Evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas;
  • Utilização de estruturas municipais de segurança;
  • Ação da organização criminosa para a sucessão temporária na gestão fraudulenta
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