Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2158 DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÿO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÃRIO ROBUSTO - CONDENAÿO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL - MODIFICAÿO DO REGIME PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O FECHADO - EXPRESSA IMPOSIÿO NORMATIVA - PERDIMENTO DE BENS N¿O COMPROVAÿO DA ORIGEM LÃCITA DA QUANTIA APREENDIDA - DECRETAÿO DE PERDIMENTO

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 GAVEL QUE AS INOVACOES TECNOLOGICAS REMODELARAM O MERCADO DE TRAB ALHO E ESTABELECERAM NOVOS PARADIGMAS POR MEIO DO SURGIMENTO DE R ELACOES DE TRABALHO PRECARIAS DESENVOLVIDOS EXEMPLIFICATIVAMENTE DE FORMA AUTONOMA, TERCEIRIZADA, EM DOMICILIO E SEM QUALQUER VINC ULACAO CONTRATUAL OU GARANTIA. ORA, SE PARA PESSOAS SEM QUAISQUER ENTRAVES COM A JUSTICA E DIFICIL OBTER EMPRE

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NAO DEVE SER DESPREZADA QUANDO SE HARMONIZA E SE AJUSTA A PROVA COLHIDA NA INSTRUCAO, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, JA QUE A CONF ISSAO DE AUTORIA VALE NAO PELO LUGAR EM QUE E PRESTADA, MAS PELA FORCA DE CONVENCIMENTO QUE NELA SE CONTEM. SOBRE O ASSUNTO: (...) A CONFISSAO DO ACUSADO, NA FASE INQUISITORIAL, EMBORA TENHA SIDO NEGADA NA FASE JUDICIAL, NAO PERDE O SEU VALOR

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 TEMENTE PORMENORIZADOS NA PECA INAUGURAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017, CONFORME DECISAO DE FLS. 80. CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. DURANTE A INSTRUCAO PR OCESSUAL, FORAM OUVIDAS DUAS. AS PARTES FIZERAM ALEGACOES FINAIS ORAIS. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART.180 DO CP: ADQUIR IR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU OCULTAR

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1409 CARVALHO, compromissada nos termos da Lei. A DEFESA declina da oitiva das testemunhas BRUNO DA COSTA MELO e EVINA FERNANDA BRITO DA SERRA. Face ao pedido de declina??o, o MM Ju?zo defere o pedido da DEFESA. Em virtude da aus?ncia das testemunhas do MP, RONISON BONFIM e ANA CLAUDIA BRITO COIMBRA, e diante da aus?ncia injustificada do Representante do Minist?rio P?blico, abra-se vistas dos autos ao Mini

Diário da Justiça ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7279/2021 - Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 89 neste segundo grau de jurisdição, e até a presente data não retornados da Vara de Origem (autos solicitados pela Secretaria da 1ª Turma de Direito penal, à época, sob documento libra 20190212767861), lavro a presente para os devidos fins. O referido é verdade, dou fé. Belém, 29 de novembro de 2021. Bela. TÿNIA MARIA DA COSTA MARTINS Secretária Geral da UPJ das Turmas

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 374 PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O FECHADO - EXPRESSA IMPOSIÃÃO NORMATIVA - PERDIMENTO DE BENS - NÃO COMPROVAÃÃO DA ORIGEM LÃCITA DA QUANTIA APREENDIDA DECRETAÃÃO DE PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. Se o conjunto probatório dos autos se mostra irrefutável quanto ao comércio clandestino de drogas desenvolvido pelo apelan

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3072 haver hierarquia de provas por não existir necessariamente maior ou menor prestÃ-gio de uma com relação a qualquer outra. Assim, indÃ-cios múltiplos, concatenados e impregnados de elementos positivos de credibilidade são suficientes para dar base a uma decisão condenatória, máxime quando excluem qualquer hipótese favorável do acusado¿(in Código de Processo Penal I

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 200 de mais dois assaltantes, vulgo ¿Fumaça¿ e ¿Fumo¿. Sendo que a retratação do réu em JuÃ-zo de sua confissão apresenta-se isolada, podendo, pois, a confissão extrajudicial do acusado ser valorada para sua condenação. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. VIOLAÃÃO

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 75 conduta de possuir armas de fogo em situação irregular, no perÃodo compreendido entre a edição do novo Estatuto do Desarmamento e 31 de dezembro de 2009, não desafia a persecução penal, eis que temporariamente atÃpica. 2. Ainda que as armas apreendidas não possuam condições de serem legalmente registradas, por ausência de marca ou número de série, estas poderia