Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 976 sucessivo, o lapso prescricional não se renova mês a mês, devendo ser contado do momento em que se configurou a lesão ao suposto direito. Esta ação foi proposta em 2012, quando de há muito superado o prazo prescricional previsto no Decreto Federal de número 20.910/1932. POSTO ISSO, caracterizada a prescrição,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1612 requerimento de cumprimento de sentença deverá ser processado na forma digital, ainda que o processo de conhecimento seja físico, nos termos dos CG nº 16/2016, 441/2016 e 1789/2017. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se. Int. - ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), ANGELO SERNAGLIA B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1659 constitucional do tempo razoável do processo. P.R.I.C. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP) Processo 1011288-31.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rogerio Yudi Mitushima - - Rogerio Martins - - Clementina Michielon de Augusto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1231 da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1620 julgado desta decisão, expeça-se mandado para registro do título. Dada a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que arbitro em 20% do valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP), GENILDA ANTONIA CREMONEZ (OAB 136521/SP) Processo 0056286-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2094 Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte ré, deixa-se para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaç�