213 resultados encontrados para marca de renome - data: 30/07/2025
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Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2307 MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO DO PRODUTO - FORNECEDOR APARENTE - MARCA DE RENOME GLOBAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMPRESA RÉ. Hipótese: A presente controvérsia cinge-se a definir o alcance da interpretação do art. 3º do Código de Defesa do C
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1350 Importante, de qualquer modo, trazer à baila recente entendimento firmado em decis¿o proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que pode ser aplicado analogicamente ao caso em tela, porquanto em seu cerne afirma a responsabilidade do fornecedor aparente em relaç¿o ao vício ou fato do produto: RECURSO ESPECIAL - AÇ¿O DE INDENIZAÇ¿O - DANOS MATERIAL E MORAL - RELAÇ¿O DE CONSUMO - DEFEITO D
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1413 Cite-se a parte ré, aqui devedora fiduciante, para que, querendo, apresente resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, sob pena de revelia. Exclua-se a restrição de sigilo deste processo, porquanto não se enquadra em qualquer das hipóteses legais que pudesse justificar a sua tramitação em segredo de justiça. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 31 de ag
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2719 Ressaltou que o autor adquiriu o imóvel em 19 de janeiro de 2013, mais de 01 (um) ano após a venda do referido loteamento à empresa SCOPEL SP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, o que torna a empresa Deltaville parte ilegítima para responder à presente ação. Não obstante haja a certificação do termo de acordo aditivo no registro de imóvel, conforme ID 9
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2723 IMOBILIÁRIOS LTDA, a DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e o autor, cuja consta assinatura de todos em todas as folhas do contrato. Logo, apesar da existência de averbação em cartório da venda dos lotes entre as referidas empresas, a requerida continuou a figurar nos contratos como se fosse responsável. A teoria da aparência, adotada pelo STJ, é co
2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 6589 Isso posto, considero que o cotejo da prova oral com a documental diretamente para o centro de distribuição da Arezzo e depois, para o evidencia a relação entre os produtos da marca “Luz da Lua” com a comércio; que a Viadei também produzia para a Luz da Lua e o ré Stampa. resto era para exportação." Nada mais disse nem lhe foi perguntado." Concluída ess
2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 a figura e os poderes do empregador. 6631 produto seu (com sua marca, vale dizer) ao mercado e caberia a potenciais compradores (entre eles a Arezzo) adquirir ou não o Assumem as rés, assim, os privilégios da relação de produto como feito livremente pela primeira ré. trabalho (jus variandie direção pessoal do serviço do empregado) sem arcar com os correlatos ônus
2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 6647 revela o quão comum é o cenário revelado nos autos: são para confecção; que todos os modelos de sapatos eram delegadas atividades manuais para uma das pontas da cadeia desenvolvidos na Stampa e repassados para a Viadei para a produtiva (costurar sapatos, por exemplo) muito “distantes” do que produção; que a distribuição e a venda eram realizados pela ap
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1731 No prazo legal, o primeiro Réu, Mercadomóveis, ofereceu a contestação de ID 158300139, arguindo que, após reclamação via chat da segunda Ré, abriu procedimento interno de averiguação, providenciou a coleta do produto com avarias e, em seguida, promoveu o envio de um novo produto ao Autor. Afirma não ser responsável pelos danos ocasionados no transporte do m
2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 6610 Concluída essa pequena observação (Stampa e Luz da Lua) retomo a atenção ao depoimento da testemunha, o qual revela Essa fiscalização, essa ingerência, é incompatível com que as corrés se ingeriam dentro de questões interna corporis da a livre iniciativa, característica das verdadeiras relações civis e empregadora da parte reclamante, assumindo de forma