Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 60 capitalização de juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, resultando em cobrança na parcela mensal de R$220,41 (duzentos e vinte reais e quarenta e um centavos) a mais do que seria devido se os juros fossem aplicados de forma simples. A diferença total de R$13.224,46(treze mil, duzentos e vinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 83 - ADV: THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP), RICHELLY VANESSA ALVES (OAB 240884/SP), EDUARDO HORN (OAB 166316/SP) Processo 0003221-48.2011.8.26.0505 (505.01.2011.003221) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Iolanda de Camargo - Josef Busslinger - Fazenda do Estado de São Paulo - HOMOLOGO, por se

Poder Executivo ● 30/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo diploma legal; considerando as conclusões da ementa da manifestação técnica contábil da assessoria especializada do CATE; considerando que o desmembramento do quanto inicialmente reconhecido na quantia de R$ 5.228,13 referente ao período fiscal de maio/2009 (despacho de fls. 237), tal não se enquadra no acolhimento da caducidade, face a aplicação da regra do ar. 173, I, do CTN, cuja parcela se soma