Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2201 ostentadas pela autora não são incapacitantes. É o que se depreende da prova técnica produzida nos autos. Conclui o perito judicial que: (fls. 298) “quadro apresentado na coluna/quadris, por si só, não caracteriza incapacidade para as atividades cotidiano-habituais na avaliação realizada nesta data; não dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2906 de 20% sobre o valor em execução (art. 740, § único, Código de Processo Civil). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo rem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2106 juntada duas vias do comprovante de recolhimento. - ADV: GISLANE APARECIDA TOLENTINO LIMA (OAB 131752/SP) Processo 0016130-58.2011.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Maria José Lima Santos - Recebo a apelação interposta pela ré a fls. 78/97, nos efeitos devolutivo e suspensivo, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1721 e Infojud (fls. 384), e caso infrutífera a citação nos endereços acima fornecidos, defiro, desde logo, a citação por edital, com prazo de 20 dias. Providencie a serventia a minuta, bem como as publicações do edital no DJE ante a gratuidade processual concedida à requerente (fls. 335). Int. - ADV: JULIANE REGIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1353 227 avençado (3 meses), cumprindo o disposto na Lei nº 9.653/98 e no artigo 2º, § 6º da Resolução do Consu nº 21. Por fim afirma que por ter a Agravada aderido ao PDV foi-lhe dada ciência inequívoca dos valores que seriam cobrados na adesão ao novo plano, e ela não exerceu o direito no prazo legal, optando pela manutenç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1361 942 CARDOSO BARRANJARD (OAB 211165/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP) Processo 0005459-04.2012.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Multipla Engenharia Ltda e outros - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2013

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1265 411 contrato de financiamento para aquisição de veículo junto ao réu consubstanciado em 60 parcelas de R$ 687,47. Alega, em suma, que o réu aplica encargos e juros vedados pela legislação. De início, cabe esclarecer que a antecipação de tutela, só deve ocorrer em situações excepcionais, nas quais a verossimilhan�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1121 2395 legislação vigente, não havendo que se declarar iníquas ou nulas as cláusulas, já que as mesmas são válidas. Ante ao exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, bem como, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Códi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 881 1247 empregadora em lhe manter vinculado ao plano de saúde afronta a Lei nº 9656/98, artigo 31, que prevê a possibilidade de o autor usufruir do convênio nas mesmas condições que usufruía quando estava empregado, por mais 10 anos. Pediu a antecipação da tutela para que seja determinado à ré manter as mesmas condiçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 2091 Gestão Financeira Ltda - Amilton Roberto Livio de Oliveira - Vistos. Defiro o bloqueio on-line, com a seguinte ressalva, somente no exato valor devido, desbloqueando-se, de pronto, o valor excedente, por se tratar de expropriação ilegal. Int. São Paulo, data supra. (Ciência da Resposta do Bacenjud: Réu(s)/Executado(s) s