Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 Nesse contexto, não há razão para se manter a constrição, como 6059 LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES quer a agravante. Juíza Relatora Destarte, nego provimento. CAMPINAS/SP, 10 de novembro de 2020. ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0001305-36.2012.5.15.0105 LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES AGRAVANTE ROSANGELA AUGUSTA CATA

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 6057 aposentadoria, dentre outros, porquanto destinados à subsistência Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do mínima do devedor. voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. A propósito, o montante penhorado representa mais de 60% do Votação Unânime. valor total do salário da executada, sendo autorizada a conclusão, Composição: Exma. Sra. Juíza

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0012198-18.2014.5.15.0105 AUTOR AILTON PEREIRA SANTOS ADVOGADO JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA(OAB: 66607-D/SP) RÉU RIGOR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO RIZZO COELHO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 127853-D/SP) ADVOGADO MONICA TATIANE REINER DE ALMEIDA FLORENCIO(OAB: 238188/SP) 1579 RÉU: RIGOR ALIMENTOS LTDA DESPACHO Diga a reclamada, em dez dias, nos termos d

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 6044 mínima do devedor. voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. A propósito, o montante penhorado representa mais de 60% do Votação Unânime. valor total do salário da executada, sendo autorizada a conclusão, Composição: Exma. Sra. Juíza LAURA BITTENCOURT FERREIRA portanto, de que a constrição acarreta violação à dignidade do RODRIGUES(Relatora) e os Exmos

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 6046 quer a agravante. Juíza Relatora Destarte, nego provimento. CAMPINAS/SP, 10 de novembro de 2020. ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0001305-36.2012.5.15.0105 LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES AGRAVANTE ROSANGELA AUGUSTA CATARINA FRANCA ADVOGADO LUCAS VITOR RAMOS(OAB: 370774/SP) ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 16

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2761 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : SIDNEY SANCHES GUSMÃO ADVOGADO : 182361/SP - Alexandre Benedito Marini REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1009738-69.2019.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍV

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 ADVOGADO ANDRE LUCAS FONTANA BERTO(OAB: 368525/SP) FERNANDO JOSE VIEIRA LEME JUNIOR(OAB: 272878/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 11886 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR RENATA CRISTINA SIQUEIRA(OAB: 335239/SP) ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB: 254405/SP)

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 CAMPINAS/SP, 10 de novembro de 2020. 6067 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT Diretor de Secretaria A exequente recorre da r. decisão (ID. 1269eae) que determinou a Processo Nº AP-0001305-36.2012.5.15.0105 Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES AGRAVANTE ROSANGELA AUGUSTA CATARINA FRANCA ADVOGADO LUCAS VITOR RAMOS(OAB: 370774/SP) AD

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) LUCAS VITOR RAMOS(OAB: 370774/SP) VIVIANE FANTATO MORENO JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRA DENISE DA SILVA MACEDO FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SILVAS S/S. LTDA ME AUTO ESCOLA QUATRO RODAS JOSE ROBERTO PECANHA DA SILVA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PROMECA CFC B LTDA - ME SHAMA CEN

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 6042 Destarte, determino a restituição ao embargante dos valores bloqueados por meio do BACENJUD (R$467,77). Considerando que o reconhecimento da impenhorabilidade se trata de matéria de ordem pública, libere-se o valor bloqueado ao embargante independente do trânsito em julgado desta decisão. O que exsurge dos autos é que o valor bloqueado (R$ 467,77) na conta banc�