Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1021 perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. § 2º . O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive pra fins de conciliação.” Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3996 Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar rescindido o contrato de empréstimo gerado pelo réu em nome da autora, descrito na inicial, e, por consequência, determinar o retorno das partes ao sta