Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 641 ser sanado. O autor não informou a existência dos alegados vícios, impedindo, destarte, que pudessem ser sanados (folhas 99/103). Trouxe aos autos os documentos de folhas 104/109. A réplica está às folhas 113/115. A decisão de folhas 117/118 julgou saneado o feito, a deferir a produção da prova pericial. O lau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1240 279 o bem na posse da arrendante, equivalente às parcelas quitadas até a data da rescisão. Contudo, a providência deverá ficar atrelada à liquidação do débito, assegurado o direito de compensação com valores contratuais inadimplidos, ante a natureza residual do VRG.” (Ap. nº 0102182-12.2010.8.26.0100. TJSP. 35ª C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1264 482 corretos, uma vez que os juros de mora e a correção monetária devem incidir a partir da data do acórdão em que se majorou o valor do dano moral. Aduziu o agravante, em suma, que tal decisão não deve prevalecer, pois contraria o enunciado das súmulas 54 e 362 do STJ II - Não formulado pedido para concessão de efeito suspen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 1782 a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.369,99, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta decisão. Em razão da sucumbência na maior parte do pedido e pelo princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 1763 sendo induvidoso que a procuração e o substabelecimento não são documentos, mas sim INSTRUMENTOS (v. CPC, arts. 37, caput; 38; e 254 CC, arts. 653 e 692 EOAB, art. 70, caput), e, por conseguinte, quanto a eles não se aplicam as disposições que se referem a DOCUMENTOS propriamente ditos. Agravo regimental. Agravo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 2479 Vistos. Expeça-se nova guia de levantamento. Int. ( Guia de levantamento disponivel ao interessado) - ADV: SHYUNJI GOTO (OAB 160344/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VALÉRIA BRAZ DE BASTOS POSTAL (OAB 191680/SP) Processo 0003642-71.2011.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1225 2530 não havendo descumprimento das obrigações assumidas. Instruiu a inicial com os documentos a fls. 05/12. O Ministério Público deixou de ofertar parecer (fls. 14). Citado o réu (fls. 24) não apresentou resposta (fls. 25). É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de conversão de separação em divórcio,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 1404 Alexandre Carvalho de Souza - Fica(m) o(a)(s) autor(a)(es)(as) intimado(s) a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 40, requerendo e providenciando o que de direito e necessário à plena consecução do mandado, sob pena de extinção (art. 267, IV do CPC), conforme Comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1215 1699 Público e, por fim, tornem-me conclusos. Int. - ADV MILTON VALERIO LUZ OAB/SP 186493 - ADV JULIO BERENSTEIN RING OAB/SP 182467 - ADV MILTON VALERIO LUZ OAB/SP 186493 152.01.2010.005913-1/000000-000 - nº ordem 1072/2010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - V. F. S. X W. G. S. - É o relatório. DECIDO. A om

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2348 definição contida no art. 28 da Lei 10.931/2004. Permanece com esse atributo mesmo que venha a materializar concessão de crédito em conta-corrente, na forma de cheque especial. A jurisprudência, hoje, é tranqüila no sentido de admitir que as instituições bancárias estão sujeitas às disposições d