Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nada mais. 3051 840, § 1º da CLT), que é o que se verifica no caso em análise, uma vez que a parte reclamante não postula o pagamento de horas Porto Ferreira, 29 de abril de 2015 extras, mas somente o pagamento de reflexos das horas extras já recebidas. Rejeito. MARCELA CASANOVA VIANA ARENA JUIZA DO TRABALHO Intimação Processo Nº RTSum-0011019-26.2014.5.15.0048 AU

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3198 2. Pagamento do adicional noturno de 20%, relativo à hora trabalhada neste período, devendo ser aplicada a hora reduzida, Ribeirão Preto, 24 de março de 2015. nos termos do art. 7º, IX, da CRFB e art. 73, da CLT; 3. Pagamento das férias integrais dos períodos de 06/09/2010 a 05/09/2011, 06/09/2011 a 05/09/2012, 06/09/2012 a 05/09/2013, MARCELA CASANOVA VIANA AREN

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO 4743 MARCOS ANTONIO GOMES justificando-as, em caso afirmativo. Decorrido "in albis" o prazo Tomar ciência do despacho de fls. 305, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Suspende-se a execução com relação ao bem embargado, nos termos do artigo 1052 do CPC, até a decisão dos Embargos de Terceiro. Em caso de homologação e cumprimento do acord

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2625 AUTOR ADVOGADO RÉU DISPOSITIVO ADRIANO DONIZETTI CANALLI THIAGO JORDAO(OAB: 204558) ALICE MARQUES CORREA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, que passa Justiça do Trabalho - 15ª Região a fazer parte do presente dispositivo, o Juízo da Vara do Vara do Trabalho de Porto Ferreira Trabalho de Porto Ferreira julga PROCEDENTE EM

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 3061 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Intimação O Processo Laboral é inspirado no princípio da simplicidade, sendo Processo Nº RTOrd-0010605-28.2014.5.15.0048 Relator MARCELA CASANOVA VIANA ARENA AUTOR VALERIA CRISTINA PRUDENCIANO ADVOGADO EVERALDO PERNA(OAB: 245814) RÉU J.F. - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO Rizzo Coelho de Almeida Filho(OAB: 127853) RÉU RIG

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 bem como plano de carreira; 1880 Juíza do Trabalho Daniela Macia Ferraz Giannini Parágrafo único: quanto às demais normas e quanto aos demais direitos e deveres do servidor Público Municipal, aplicar-se-á, no que couber o previsto nas Constituições Estadual e Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho quando o Estatuto do Servidor Convocada a Juíza Daniela

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 3074 Desembargador do Trabalho Flavio Allegretti de Campos da quebra, mas o cálculo deve ser feito em separado porque os Cooper juros posteriores à quebra serão quitados apenas se houver ativo suficiente para tanto (artigo 124 da Lei nº 11.101/05), o que Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) somente poderá ser apurado perante o Juízo Univ

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 2219 DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 14.07.2014 DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 15.07.2014 DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. intimada do despacho ID d192b12, do dia 07.07.2014. Notificação Processo Nº RTOrd-0010335-03.2014.5.15.0113 AUTOR ALINE PATRICIA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA(OAB: 139954) RÉU ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA

Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 1133 recolhimento nos termos do artigo 790-A da CLT. Sem outras provas, a instrução é encerrada. Não obstante se trate de sentença ilíquida, os elementos dos autos As partes apresentam razões finais remissivas. permitem constatar que a condenação imposta não ultrapassa o As propostas conciliatórias, oportunamente realizadas, foram valor de 60 salários míni

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 1929 9.494/97. permitem constatar que a condenação imposta não ultrapassa o Portanto, reputo em vigor a antiga redação do art. 1º-F. da Lei n.° valor de 60 salários mínimos previstos pelo art. 475 do CPC, pelo 9.494/97, pois em razão da inconstitucionalidade por arrastamento que descabe o reexame necessário, nos termos da Súmula 303 do do art. 5º da Lei n