Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 19 mesmo tratamento a quem se encontra materialmente em situações • 13°s salários de todo o pacto de labor; desiguais, numa clara violação ao princípio constitucional da • FGTS + 40% de todo o contrato de trabalho; igualdade (art. 5º, caput), resta ao Poder Judiciário declarar a sua • indenização substitutiva do seguro desemprego; inconstitucionalidade.

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 45 k) As partes declaram que, com o presente acordo, a reclamante dá à reclamada plena, geral e irretratável quitação do objeto da presente reclamatória e do contrato de trabalho; 1. Considerando os termos do requerimento de #id: 90020a6, no l) Custas processuais no importe de R$280,00, pela reclamada, cujo qual as parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1373 PEDIDO para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, atualizados monetariamente desde a fixação e com juros de 1% desde a citação. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Em razão da pequena parte em que sucumbe o auto

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 22 as parcelas de saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13° salário Selic, índices de correção monetária vigentes para as condenações proporcional, férias + 1/3 vencida simples e proporcional. cíveis em geral, com fundamento no art. 406 do Código Civil. Defiro, também, amulta do art. 477 da CLT eis que a Lei Assim, seguindo o diretivo da Corte Judiciár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 PROCESSO :0042921-72.2017.8.26.0100 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : CNA República RECLAMADA : Maria Lucia da Silva VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL/SP PROCESSO :1072067-44.2017.8.26.0100 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : V.L.S.O.M.R.S.G.L.E.L.S. ADVOGADO : 261246/SP - Adriana Torres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1219 ADVOGADO : 115172/SP - Adamares Rocha de Paiva Coutinho REQDO : M. S. DE O. VARA:6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0033135-77.2012.8.26.0100 CLASSE :AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REQTE : M. P. DO E. DE S. P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:SETOR :0033136-62.2012.8.26.0100 :PROCESSO ADMINIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1198 REQDO : FELIPPE FERNANDO MARTINS MISSIATTO VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1024589-03.2014.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : IRACI DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO : 220637/SP - Fabiane Guimarães Pereira REQDO : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :0033373-83.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 PROCESSO : 1013671-80.2022.8.26.0009 CLASSE : REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : D.D.L. VARA: 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1013670-95.2022.8.26.0009 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Pan S/A ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento REQDO : Nilton de Lima Espindu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1422 PROCESSO :0008440-98.2013.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Condomínio Villas de São Francisco I ADVOGADO : 302832/SP - Arthur Chizzolini REQDO : Carlos Alberto Castro Castaneda VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0008444-38.2013.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EMBARGTE : M. DE S. P. ADVOGADO : 281373/SP - Jo�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2346 REQTE : Nilton Cesar Pereira dos Santos ADVOGADO : 269674/SP - Silvia Terezinha da Silva REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social-inss VARA:3ª VARA PROCESSO :1001947-68.2017.8.26.0619 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jairo Ferreira Portela ADVOGADO : 269674/SP - Silvia Terezinha da Silva REQDO : INSTITUTO NACIO