Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 15 Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 50/51). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O pedido inicial merece acolhimento. Observo que a parte autora busca regularizar situação de fato já existente e considerando que houve anuência do genitor, concluo que o acolhimento do pedido inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 16 Secretaria da Receita Federal (fl.52) e expediente do Colégio Notarial do Brasil (fls. 59/60). Todos os herdeiros e cônjuges encontram-se devidamente representados. Desnecessária a notificação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para conhecimento da transmissão e lançamento do ITCMD corresponden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 14 o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Desde já observo que a penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação express

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 8 SP) Processo 1001071-73.2018.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.S. - A.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 12 de Adriano Gonçalves da Silva. Em consequência, adjudico ao interessado seu respectivo quinhão, ressalvados direitos de terceiros. Com o advento do Prov. nº 11/2013, tratando-se de feito patrocinado pela justiça gratuita (fl. 34), tais benefícios estendem-se a todos os herdeiros e cônjuges, inclusive para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 29 Ltda - Vistos. 1. Fl. 39: decorrido o prazo de resposta, sem embargos do requerido, constituído fica, de pleno direito, o título executivo (Art. 701, §2° do CPC), convertendo-se o mandado inicial em executivo. 2. A serventia deverá proceder à evolução de classe para constar “cumprimento de sentença”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 5 recolhimento], além de outros documentos aptos a comprovar a impossibilidade de assumir os encargos processuais, sob pena de indeferimento, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) Processo 1001118-42.2021.8.26.0233 - Ação de Alimentos - Fixação - T.A.M. - Vistos.