Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 278 título judicial prevista nos artigos 475 - B e 475 - J do CPC, mas sim do artigo 475 - E e 475 - F do mesmo diploma legal. Deste modo, cite-se a parte requerida para os termos da presente ação, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 320 de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, advertindo, ainda, que poderá no prazo de 10 (dez) dias após a penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não terá prejuízo algum ao exeqü

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 274 disso, a procedência de eventual ação penal pode acarretar o perdimento dos bens apreendidos, caso havidos como produto ou proveito da prática criminosa (art. 91, II, b, do Código Penal), pelo que prematura a pretensão de restituição”. Ademais, nos termos de trecho do parecer ministerial de fls. 35

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 169 ITABERÁ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE COSTA DE CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0193/2021 Processo 0000008-69.2020.8.26.0262 (processo principal 1000616-55.2017.8.26.0262) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 279 fls. 492, houve a distribuição de Ação de Embargos de Terceiro - processo nº 1000822-98.2019, determinando a suspensão da execução no que concerne ao bem matriculado sob o número 9.551 no CRI de Itapeva / SP. Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 487, o sr. Rodrigo Gonçalves Neto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2675 Processo 0002913-56.2012.8.26.0091/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriano Munhoz Marques - SEMAE - SERVIÇO MUN. DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Adriano Munhoz Marques Ciência à parte credora acerca do pagamento noticiado. - ADV: GUSTAVO COSTA NOGUEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 285 Entretanto, em juízo de cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da aludida medida. No mais, no presente caso, o pedido de antecipação de tutela tem como objetivo obrigar o requerido a incorporar percentual de 17,74% em seu salário, todavia, o deferimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 1969 COM OBSERVAÇÃO. Não há duplicidade de personalidade jurídica do empresário individual”.Portanto, defiro o pedido retro, determinando-se a inclusão da pessoa física no polo passivo.Nos autos principais - venha para os autos esboço de cálculo atualizado da dívida e taxas de pesquisas e, repita-se as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 290 14452/SP) Processo 0000987-17.2009.8.26.0262 (262.01.2009.000987) - Procedimento Ordinário - Marítima Seguros S/A - Prefeitura Municipal de Itaberá - 1. Cumpra-se o v. Acórdão, o qual já teve o seu trânsito em julgado certificado nos autos, procedendose às atualizações necessárias no sistema informat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 353 de indenização a título de danos materiais, nos limites do contrato de seguro (R$ 155.837,77, quantia esta que deverá ser monetariamente corrigida desde a data da celebração do contrato de seguro até a data do efetivo desembolso, pelo IPCA). Tendo havido resistência ao pedido de denunciação da lid