Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 N. 0702664-28.2018.8.07.0012 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A. A. Adv(s).: DF31413 - SUSI GUARANY NINAUT. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0702664-28.2018.8.07.0012 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) REQUERENTE: W

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 4.7.2017. Irrelevante, portanto, ao cômputo do prazo prescricional a circunstância de ter sido prorrogada a validade do certame. II. O princípio da actio nata rege o instituto da prescrição, que tem sua contagem iniciada com a efetiva lesão ao direito. É entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça que o termo inicial para contagem do prazo prescricional é a data de homologação do

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 menção de ser o local de pagamento como sendo o competente para o processamento da ação. No caso, o local de pagamento (indicado de forma explícita nas notas promissórias) foi escolhido como sendo o foro de Brasília-DF. Assim, não há falar na incidência da regra geral do art. 46, ?caput?, do CPC, uma vez que o art. 53, III, ?d?, do CPC é regramento específico que prefere àquele. Sobre o assun

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 TAQUARY. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0711854-82.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SIDNEI ALZIDIO PINTO RÉU: VANIA NUNES VIEIRA DESPACHO Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado do feito. Caso negativo,

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 nas causas que envolvem responsabilização civil extracontratual por danos morais, mesmo porque decorrentes de fatos particulares e específicos do caso concreto (AI 765567 RG, Relator Ministro GILMAR MENDES, DJ-e de 30/9/2010, ARE 945.271 ? tema 880) Por outro lado, cumpre ressaltar que a parte recorrente pretende, por via oblíqua, o reexame do conteúdo probatório, o que é vedado em sede de recu

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 26 de Junho de 2018 Juiz GILMAR TADEU SORIANO Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46). VOTOS O Senhor Juiz GILMAR TADEU SORIANO - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts.

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 de advogado. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais (se houver), dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. São Sebastião/DF, 23 de outubro de 2018. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito DESPACHO N. 0703397-91.2018.8.07.0012 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO J. SAFRA S.A. Adv(s).: DF48290 ROBERTA BE

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 N. 0750533-09.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCELINA PEREIRA DE SOUZA NETA. Adv(s).: DF04595 - ULISSES BORGES DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0750533-09.2017.8.07.0016 Classe judic

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput);

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Adv(s).: DF24379 - ADRICESER ANTONIO DE AVILA. T: ZULMIRO ALVES DA FONSECA FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil). N. 0705763-76.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: DF2408100A - C