Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1555 custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290), sem nova intimação. Outrossim, considerando-se a entrada em vigor do Novo CPC e a aplicação das suas disposições desde logo aos processos pendentes (NCPC, art. 1.046), observa-se a necessidade de emend