914 resultados encontrados para marcelo aparecido coutinho - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Através do Ofício PSF/MII/Nº 067/2016-GAB, o INSS manifestou expressamente seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do CPC, nas causas previdenciárias que dependem de produção de prova pericial ou de colheita de prova em audiência, ante a inviabilidade de realização de acordo nessa fase processual. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias �
Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Através do Ofício PSF/MII/Nº 067/2016-GAB, o INSS manifestou expressamente seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do CPC, nas causas previdenciárias que dependem de produção de prova pericial ou de colheita de prova em audiência, ante a inviabilidade de realização de acordo nessa fase processual. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias �
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000392-34.2017.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DEL BIANCO REPRESENTANTE: LARISSA HELENA DEL BIANCO PROCURADOR: DANIEL MARQUES Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL MARQUES - SP359376, REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação e documentos apresentados pelo requerente (Id 2995567 e seguintes).
2ª VARA DE MARÍLIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5000327-39.2017.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RADIO CLUBE DE MARILIA LTDA - ME, RADIO ITAIPU DE MARILIA LTDA - ME, MARIA CANDELARIA LOPES BEATO EIRELI - ME, LUCIANA GOMES FERREIRA, CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES, MARIA CANDELARIA LOPES BEATO, DANIELE MAZUQUELI ALONSO FERNANDES, UNIAO FEDERAL Advogados do(a) RÉU: JULIANA YARA OLIVEIRA FIDELIS - SP280309, ARQUIMEDES VANIN - SP5
b) julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para condenar a RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. e a RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA. a pagarem, cada uma, a multa no valor correspondente a 50 (cinquenta) salários-mínimos em vigor na data do pagamento e suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, penalidade já cumprida pelas rés". Diante da perda do seu objeto julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, inciso III, do Códig
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCIANA GOMES FERREIRA e CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES contra a r. decisão que, em autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, deferiu o pedido de tutela de urgência para ordenar: 1) a suspensão da execução do serviço de radiodifusão sonora da ré RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. e da ré RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA, ambas no município de Marília/SP; e 2) que a União abstenha-se de conceder
2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 551 comprovar a entrega de sua CTPS para a reclamada. Da mesma S/A., nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte maneira, a conversa através do aplicativo Whatsapp com o Sr. integrante deste "decisum", para absolver a reclamada dos pedidos Jonas não se presta a comprovar tal fato. formulados pelo reclamante. É fato incontroverso que após a ruptura
3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20493 Trabalho de Diadema/SP. constrição de bens que garantam a execução: Bacenjud, Diadema, data abaixo. Renajud, Injojud, Arisp, Serajud e demais convênios à Eduardo de Araujo disposição deste E. TRT2, sendo seu silêncio entendido como Analista Judiciário concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado. DECISÃO Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 30 de ju
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000392-34.2017.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DEL BIANCO REPRESENTANTE: LARISSA HELENA DEL BIANCO PROCURADOR: DANIEL MARQUES Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL MARQUES - SP359376, REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação e documentos apresentados pelo requerente (Id 2995567 e seguintes).
Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) contra a decisão de fl. 250 da execução fiscal originária que indeferiu o pedido de liquidação da carta de fiança, pedido fundado na prolação de sentença que julgou improcedentes os embargos da executada. Considerou o MM. Juízo que a liquidação da garantia aparenta ser meio mais gravoso ao executado, pelo que sua execução deve ser postergada para após a confirmação da sentença pelo tribunal. Além disso, e