Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3416 209 cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado em sentença, para que somente então sejam iniciadas as providências trazidas pelo artigo 534, CPC. Quando do início dos procedimentos de cumprimento de sentença pelo Autor, saliento, desde já, a necessidade de adequação do seu pedido às determinações do artigo 534, caput e i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3340 553 estabelecidas para os atos de expropriação, tal o que reza o artigo 523, § 3º, da Lei do Rito Civil, exceto se o Exequente formular pedido expresso para o bloqueio de ativos financeiros através do BacenJud, quando então se lhe impõe obediência ao que dita o artigo 524 e incisos, do CPC, afinal referida medida de constrição está a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 735 MODALIDADE PRESENCIAL, para o dia 22/09/2022 às 12:00h, a ser realizada neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, localizado no Fórum Min. Henoch Reis. ADV: PATRÍCIA FONSECA BENAYON ALBANO DE SOUZA (OAB 2500/AM), ADV: APOENA MOREIRA DA COSTA (OAB 4055/ AM), ADV: MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 785 ADV: ADALINA CARNEIRO M. LIMA (OAB 1586/AM), ADV: PHÂMARA DE SOUZA SICSÚ (OAB 6334/AM), ADV: LUIZ MAURÍCIO OLIVEIRA BASTOS (OAB 2620/AM) - Processo 0621461-32.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Temporária - REQUERENTE: Maria do Socorro Frota Coelho da Silva e outro - REQUERIDO: Instituto Nacional do Segu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança conforme art. 1-F da Lei n. 9494/97 e a correção monetária desde quando devido o pagamento (30.11.17) tendo como índice a TR até 25.03.2015 e, depois (26.03.2015), será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), por força da ADI 4.357. O valor devido, decorrente do direito reconhecido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os pleitos elencados na petição inicial, declarando nulo o contrato firmado entre as partes e condenando o ESTADO DO AMAZONAS ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, referente ao período de 09/2013 à 03/2016 (R$ 1.834,48 x 8% x 29), em razão do reconhecimento da prescrição quinquenal. Condeno o Requerido ao pagamento dos reflexos do FGTS sobre

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital suspensa. Transitada em julgado esta decisão, independente de novo despacho, proceda-se à baixa no SAJ e na Distribuição, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 31 de maio de 2016. ADV: PAULO SERGIO DE MENEZES (OAB 000.187/AM), EDNA MARIA MOURÃO PEREIRA MACHADO (OAB 2189/ AM), GUNTHER AQUILES MARQUES PAZ (OAB 7296/AM), FLÁVIO JOS�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital seguindo a mesma orientação, prescreve que “o funcionário gozará férias anuais de trinta dias, percebendo, sem qualquer prejuízo financeiro, um valor correspondente a um terço da remuneração mensal” (art. 62), tendo previsto que, em caso de acumulação de período de férias, as respectivas gratificações (vencimento + 1/3) devem ser efetivadas de acordo com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RICARDO DE CARVALHO TORRES (OAB 7917/AM) Processo 0643274-47.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - REQUERENTE: Silvia Gurgel Ferreira - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Silvia Gurgel Ferreira em face do Estado do Amazonas. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital autos, a inteligência do art. 8º da Lei n. 12.153/09, bem como os preceitos estabelecidos pela Lei 9.099/95 e CPC/2015 quanto à busca pela solução consensual de conflitos, fica designada audiência de conciliação, a ser pautada pela Secretaria da Vara, da qual as partes deverão ser devidamente intimadas. Frustrada a conciliação e presentes os requeridos, considerar-