Publicações Judiciais I ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. ADESÃO PERT. LEI N. 13.496/17 FEITA PERANTE ÓRGÃO INCORRETO. MIGRAÇÃO PARA PGFN. SEGURANÇA MANTIDA. 1. Reexame Necessário da sentença que concedeu a segurança para determinar migração da adesão efetuada sob a égide da Lei nº 13.496/17 (PERT) perante à RFB para a PGFN, com relação à inscrição nº 80.6.16.001208-27. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Em agravo de instrumento (5002135-45.2018.4.03.0000) restou deferido o pedi

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO RÉU ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO 4626 GOL LINHAS AEREAS S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF) CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/DF) RAFAEL CALLY VILELA(OAB: 31701/DF) ADVOGADO Intimação - Publicação DEJT Fica(m) intimado(a)(s) para vista da resposta ao ofício cujo ID é Intimado(s)/Citado(s): - GOL LINHAS AEREAS S.A. c4b1329, no prazo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, mister se faz destacar que, em virtude da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao presente feito (execução de título extrajudicial). Considerando que os executados apresentaram tempestivamente, mas de forma equivocada, a presente petição (embargos à execução), bem como o fato de o Sistema PJe da Justiça Federal ter sido implantado recentemente, ficam os executados intimados para, no prazo de

Publicações Judiciais I ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESEMBARGADOR FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001553-45.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: PATRICIA MARA MONTEIRO, JOSE NORBERTO MARQUES DE SOUZA FESTA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 2859 RECLAMADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MARILIA SANT ANNA DO REGO(OAB: 194097/SP) Karen Cristhine de Oliveira(OAB: 311374/SP) MARCUS PAULO CORREA MUNIZ SABINO(OAB: 274138/SP) MARCIA CRISTINA TACHIBANA(OAB: 294994/SP) ADVOGADO SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2023. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES ADVOGADO ADVOGAD

Publicações Judiciais I ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, anoto que eventuais outros argumentos trazidos nos autos ficam superados e não são suficientes para modificar a conclusão baseada nos fundamentos ora expostos. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à remessa oficial, nos termos da fundamentação supra. É como voto. EM EN TA MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. 1 - A orientação desta Turma e do C. Superior tribunal de Justiça é no sentido de que é possível o levantamento do sal

Publicações Judiciais I ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, anoto que eventuais outros argumentos trazidos nos autos ficam superados e não são suficientes para modificar a conclusão baseada nos fundamentos ora expostos. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à remessa oficial, nos termos da fundamentação supra. É como voto. EM EN TA MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. 1 - A orientação desta Turma e do C. Superior tribunal de Justiça é no sentido de que é possível o levantamento do sal

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000357-58.2019.4.03.6126 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: GERARDI SANCHES CADAN, JUSSARA APARECIDA LOPES RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ -

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 ADVOGADO THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO(OAB: 81514/MG) MARIA ALDA MIO LISBOA Elizabeth Mayer(OAB: 135333/MG) MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO(OAB: 60416/MG) THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO(OAB: 81514/MG) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 9701 autos, anexando o instrumento de mandato outorgado ao advogado ELCIO FONSECA REIS, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pe

Publicações Judiciais I ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se a agravada para resposta. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 13 de novembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011557-78.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: WILSON MESSIAS DA SILVA, CARLA FERREIRA BORGES DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011557-78.