Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1328 o entendimento predominante neste E. Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 3. Com a manifestação da parte contrár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1825 sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95”. - ADV: SUELY APARECIDA ANDOLFO (OAB 66379/SP) Processo 1009203-86.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Carolina Rafaella Ferreira - - Daniel Serra - Vistos. P. 49/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2961 de sentença e da própria concordância do credor, observei que as partes defendem que o impugnante deve pagar 58% das custas, despesas e honorários. Contudo, não foi assim que ficou decidido no processo de conhecimento, pois a condenação de 58% da sucumbência foi imposta ao embargante Alcilene Flex, aqui exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2891 de advogado e, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95, ressalvadas as hipóteses de assistência judiciária gratuita, deve vir acompanhado de comprovação do recolhimento do preparo, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau. Em caso de ter sido realizada au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 955 das Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem tem natureza funcional e absoluta. Diante da causa de pedir que envolve sociedade em conta de participação, nos termos da Resolução n. 763/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aceito a competência. 2- Cite-se a parte requerida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1962 documentos acostados aos autos permitem a prolação da sentença independentemente da produção de outras provas, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Frise-se que, em audiência de conciliação, as partes requereram o julgamento antecipado da lide. Rejeito a preliminar de incompetência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2354 363 risco de dano.Isto posto, e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a antecipação inaudita altera parte dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito (tutela satisfativa). Anoto que tal não significa juízo definitivo da questão, podendo inclusive ser revisto mediante a apresentação de novos fat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2458 2207 A princípio, o autor possui interesse e legitimidade para a exibição dos documentos, porque demonstrada a existência de restrição creditícia em seu nome em razão de suposta dívida para com o réu, havendo risco ao resultado útil de eventual ação indenizatória mal instruída.Estão presentes os requisitos leg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2572 Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), MARILEY GUEDES LEÃO CAVALIERE (OAB 192473/ SP) Processo 1021395-98.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Marques de Souza - Wilder Antonio Reyes Vargas - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2857 Processo 1013686-69.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Adriana Gomes Murador - Zatz Empreedimentos e Participações Ltda. - Vistos. 1) Recebo a emenda de fls. 25, com a juntada de documentos de fls. 26/76. 2) Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. 3) Tendo em vista o expr