Publicações Judiciais II - JEF ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA LEGALIDADE DA TR No que tange à atualização monetária ora pleiteada, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em sessão do Pleno, realizada em 31.08.2000, ao apreciar o RE n. 226.885-7/RS, seguindo o voto condutor do Relator Min. MOREIRA ALVES, firmou entendimento que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui natureza institucional, e não contratual, devendo a matéria relativa à correção monetária ficar adstrita ao disposto em leis específicas. Ou seja, ao contrário do que s

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP233993-CAROLINA DA SILVA GARCIA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0006277-43.2010.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JULIA SOUZA GOMES ADVOGADO: SP292381-CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0006281-73.2011.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EVA HILARIO ADVOGADO: SP254557-MARIA SANTINA CARRA

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP233993-CAROLINA DA SILVA GARCIA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0006277-43.2010.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JULIA SOUZA GOMES ADVOGADO: SP292381-CARLOS EDUARDO MARTINIANO DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0006281-73.2011.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EVA HILARIO ADVOGADO: SP254557-MARIA SANTINA CARRA

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO DOMINGUES Desembargador Federal 00031 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0029843-05.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.029843-1/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP124375 OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA DE LOURDES ZAMPRONI (= ou > de 60 anos) SP295910 MARCELO CANEVARI VALENTINI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATA

Publicações Judiciais I ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00052 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0029843-05.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.029843-1/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP124375 OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA DE LOURDES ZAMPRONI (= ou > de 60 anos) SP295910 MARCELO CANEVARI VALENTINI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP 10007290820148260070 1 Vr BATA

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0010477-57.2009.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA APARECIDA RISSI NICOTARI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 13/11/2009 10:00:00 PROCESSO: 0010500-03.2009.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GUILHERME GALHARDE NETO ADVOGADO: SP216750-RAFAEL ALVES GOES RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010558-40.2008.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1202 AUTOR: LEONDENES RODRIGUES IZIDORO RÉ: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES LTDA BATATAIS, Quarta-feira, 02 de Julho de 2014. DECISÃO PJe-JT PAULO AUGUSTO FERREIRA Vistos etc. JUIZ DO TRABALHO Intimação R.O do reclamante Pressupostos extrínsecos Processo Nº RTSum-0010880-27.2013.5.15.0075 AUTOR RAIANA EVELLIN ROSA DE CARVALHO ADVOGADO MARCELO CANEVARI VALENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 823 ADOLESCENTE REPRTTEAT : M.P.E.S.P. REQDO : M.F. ADVOGADO : 200434/SP - Fabiano Borges Dias VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1000514-32.2014.8.26.0070 CLASSE :ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQTE : R.C.C. ADVOGADO : 257572/SP - Alexandre Franco Mansur REQDO : C.M.M. ADVOGADO : 102609/SP - Ana Alice do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 REQTE : Vinicius Santana Pereira Silva ADVOGADO : 215097/SP - Marcio Jose Furini REQDA : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002692-97.2016.8.26.0070 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : J.L.S. ADVOGADO : 18240/PE - Nadilson Borba da Silva REQDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2372 IMPTDA : Diretor Técnico da 92ª Circunscrição Regional de Trânsito VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001486-94.2017.8.26.0070 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : B.F.L. ADVOGADO : 94685/SP - Claudinei Martins Fernandes VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001144-83.2017.8.26.0070 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CO