Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 952 39 manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Parágrafo 1º - Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. Parágrafo 2º - Para efeito de concessão deste benefício,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 887 2273 face de ANDERSON DE BRITO, alegando, em síntese, que teve imóvel de sua propriedade e posse esbulhado pelo requerido. Adquiriu o imóvel em 1998 e sempre manteve a posse do imóvel, mantendo-o limpo. Construiu muro e portão. O portão foi arrombado e no local foi encontrada pessoa chamada Jurandir, que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 1306 “quantum” é justo para a aquisição de bens e serviços que lhes permitam reparar o dano moral levando-os a um sentimento de Justiça. A testemunha Michelle(fls. 157/161), empregada da ré, que se dizia testemunha presencial, não sabe a data prometida de entrega do apartamento, não sabe quando o bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 3384 vista o depósito de fls. 215, efetuado pelo requerido, requeiram as partes o que de direito, devendo ser observado que eventual início de cumprimento de sentença, que deverá ser realizado por peticionamento eletrônico específico (cód. 156) e instruído com a planilha de cálculo do débito atualizado, di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 3183 CIDMAR DA SILVA SOUZA (OAB 370369/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP) Processo 1003371-68.2016.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.R.P. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da ação, em dez dias sob pena de extinção. - ADV: NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3613 Geovanini e Mayara Aparecida dos Santos, alegando, em apertada síntese, que celebrou com a parte ré negócio jurídico consubstanciado no contrato juntado a fls. 19/33 e de fls. 34/39, tendo esta deixado de efetuar o pagamento das parcelas vencidas em 30/12/2018 (única) e entre 30/12/2019 a 30/11/2021, ensej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1078 Gratuita, encaminhada ao endereço constante dos autos, se o requerimento de execução de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do artigo 513 do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo supramencio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 993 do veículo e/ou da parte ré no endereço pesquisado. 2.5. A qualquer tempo, se a parte autora informar novo endereço por diligência própria e assim requerer, ficam desde logo deferidas a execução da liminar e, se positiva, a citação, expedindo-se o necessário, com urgência, com a advertência de q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente, conforme parágrafo 5º do artigo 40 da referida Lei. Cumpra-se e intime-se. EXECUCAO FISCAL 0004096-11.2016.403.6133 - FAZENDA NACIONAL/CEF X CHIANG RESTAURANTE LTDA - ME X TOSHIKA OTA X HUMBERTO KOJI OTA(SP092741 - ANTONIO RAMOS SOBRINHO) VISTOS EM INSPEÇÃO. Fls. 93: manifeste-se a exequente. Após, voltem os autos conclusos. Int. EXECUCAO FISCAL 0004220-91.2016.403.6133 - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO(SP120154 - EDMILSON JOSE DA SILVA) X SERGIO MANOEL DOS SANTOS Fls. 33/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0000284-63.2013.403.6133 - FAZENDA NACIONAL X MARCELLO BENEDETTI(SP381451 - ANA CAROLINA COUTINHO TIRONI) Nos termos do artigo 2º item II, c, da Portaria 30/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal em 09/11/2016, fica o executado intimado da resposta do Banco CEF acostado às fls. 113/114.Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. EXECUCAO FISCAL 0000800-83.2013.403.6133 - DIRETOR DO IBAMA - INSTITUTO MEIO AMBIENTE DOS REC NATURAIS RENOVAVEIS(SP270022 -