Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1086 615 (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0290342-93.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mogi das Cruzes - Impetrante: RAPHAEL BARBOSA BRAGA - Paciente: Marcelo Cassio Lopes de Andrade - Vistos, O doutor RAPHAEL BARBOSA BRAGA Defensor Público do Estado de São Paulo, impetra habeas corpus em favor de MARCELO CÁSSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 1736 Penal. E, como se vê do apurado, patente a justa causa que autoriza a persecução penal.Outrossim, não há como entender caracterizada situação que permita a absolvição sumária, já que não se evidencia nenhuma das circunstâncias elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ficando mantido, ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2119 exposto e o mais que dos autos revelam, DECRETO O PERDIMENTO do veiculo I/Renault Symbol EX1616V, placa FAR-4667, em favor da União. Após o transito em julgado oficie-se à Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), nos termos do artigo 63, § 4º da lei 11.343/06 Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2782 no Art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: “O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indev