Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1684 do auxílio-doença anteriormente recebido. A prova colhida indica que, em tese, fará jus à concessão de auxílio-acidente. Considerando a afetação dos Recursos Especiais nº 1.729.555 e 1.786.736, referentes ao TEMA/REPETITIVO nº 862 do STJ, nos quais consagrou-se a seguinte tese: “Fixação do termo inicial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1489 presencial. - de que poderá apresentar a contestação até esta data, caso pretenda pedir o julgamento antecipado do feito, ou até eventual audiência de instrução e julgamento, caso pretenda produzir prova oral, a qual ocorrerá em data futura, de forma PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DOS JUI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1662 pessoa de seu representante legal ou quem o receber, consignando que deverá responder em cinco dias, sob pena de incidir em crime de desobediência, nos termos do disposto no artigo 330 do Código Penal. Int. - ADV: JARI FERNANDES (OAB 152694/ SP) Processo 1069781-69.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapaci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2053 Concosco - Clayton de Jesus Costa - - Crisleme da Cruz Ferreira - Vistos. Em que pese o quanto processado nos autos, notadamente o fato de que os réus foram devidamente citados (fls. 51 - Clayton e fls. 68 - Crisleme), observo que o corréu Clayton não foi devidamente intimado para comparecimento à segunda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 2 a petição inicial de cumprimento de sentença. Apresentada a impugnação pela Construtora Tenda SA, sustenta excesso de execução sob o fundamento de que, considerando o depósito já realizado nos autos do cumprimento provisório de sentença, o qual aduz contemplar o valor total da multa e a importância relativa aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1696 ‘Foros Regionais’, aparente tenha natureza relativa, por considerar-se, por exemplo, o domicílio do réu, na verdade é absoluta. 4º) Esta C. Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou o entendimento no sentido de que a competência na Comarca da Capital tem natureza absoluta pois e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3736 princípio da proteção de direitos. Na verdade, o direito de defesa está previsto no art. 5º da CF, o que não ocorre com o ato do art. 334 do NCPC, que, reitera-se, pode ser realizado a qualquer tempo. Tanto é verídico que as próprias partes podem abrir mão do ato previsto no art. 334 do NCPC, o que revela seu ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2274 3987 Civil.Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. - ADV: VIVIAN NACARATO ANTUNES (OAB 362468/SP) Processo 1014100-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1670 Processo 0014111-26.2013.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Hot Point Comércio de Confecções Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos por CLAYTON SOUSA DOS REIS em face de HOT POINT COMÉRCIO DE CONFECÇÕES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso XV/XVI da Resolução 458/2017 - CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a