Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. HIPÓTESES RESTRITAS. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.FUNDAMENTAÇÃOPER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ E DO PROMOTOR NATURAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO QUE SE LIMITA A REPISAR OS MESMOS ARGUMENTOS. NÃO PROVIMENTO. [...]

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002959-19.2021.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : André Francisco Araújo da Silva ADVOGADO : 250510/SP - Nelson Roberto Correia dos Santos Junior REQDO : Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1002960-04.2021.8.26.0477 CLASSE :PRO

Publicações Judiciais II ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DO IPCA-E, E QUE OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL, BEM COMO PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, INCIDINDO SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MANTENDO, NO MAIS, A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. 0952 ApRe

Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.274 do artigo 1635, III, CC c/c artigo 45, do ECA. Conquanto, ainda, não haver perplexidade acerca da desconstituição da paternidade registral-biológica, em observância dos princípios da Instrumentalidade e Economia Processual, é imperioso determinar a intimação da parte autora para efetuar a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a adotanda integre o pólo ativo e requeira a desconstituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2002 0001851-28.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001851-5/000000-000) Nº Ordem: 000547/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUIZ ANTONIO AZEVEDO SANTANA X BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. Fls. 98 - Vistos: Informe o Autor se já residiu na cidade de Auriflama/SP. Em caso posit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 4141 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ESMERALDA FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0471/2021 Processo 0005553-83.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumarís

Publicações Administrativas ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2007.61.83.000848-9 ApelRemNec 1664711 VOL: 2 N.Único: 0000848-96.2007.4.03.6183 APTE : BENEDITA AUGUSTA DE ANDRADE (= ou > de 60 anos) ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA PROCESSO 2007.61.83.004382-9 ApCiv 1836559 VOL: 3 N.Único: 0004382-48.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 REQTE : Gustavo Germano Silva ADVOGADO : 298182/SP - Alexandre Marcos Storti REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1009652-05.2020.8.26.0590 CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : Marcelo da Silva Francisco ADVOGADO : 248176/SP - João Tadeu Freitas Agnello

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3492 PROCESSO :0004685-45.2021.8.26.0477 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : MARA GARDÊNIA SOUZA ADRIANO RECLAMADO : Pontofriocom Comércio Eletrônico VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0004687-15.2021.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdenei Lima da SIlva REQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0001252-29.2014.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcelo da Silva Francisco ADVOGADO : 121882/SP - Jose Alexandre Batista Magina REQDO : Santander S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000666-72.2014.8.26.0590 CLASSE :BUSCA