Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2427 preferencialmente, acompanhado de advogado. Se, porventura, for pobre na acepção jurídica do termo, deverá dirigir-se à OAB de Hortolândia, a fim de lhe ser nomeado, gratuitamente, um defensor. Defiro os benefícios do artigo 172 § 1º e 2º do CPC, ao sr. Oficial de Justiça. Intime(m)-se o autor(a),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2469 Int. Hortolândia, 18 de outubro de 2012. - ADV: WALTER ROBERTO DA SILVA (OAB 193941/SP) Processo 0014309-04.2012.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S. H. J. dos S. e outro - W. P. dos S. - Vistos, 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Havendo prova pré-constituída

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 1481 procedimento ordinário. § 3º: Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Titulo II, Capitulo II e IV”. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 1346 se nesse caso que, a despeito do indeferimento do benefício, foi interposto agravo em sua forma retida e a parte recolheu o valor das custas corretamente durante todo o curso do processo, fato que contraria a alegação de necessidade e afasta o benefício requerido. Decisão agravada mantida. Não há dúvida nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 258 vinculação daquela lei aos novos vencimentos do servidor. Observo, ainda, acerca da aludida Lei, que esta determina aumentos anuais respectivamente nos anos de 2020 (pleiteado nestes autos) e 2021, devendo, opor óbvio, o administrador público majorar os vencimentos dos servidores vinculados àquela legisl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 324 78.767,28 (fls. 54/55); g) o imóvel localizado na Rua 15, Estância São Pedro, Quadra 016, sendo parte do Lote 010, com valor venal de R$ 30.683,20 (fls. 58/59); h) a empresa JOSÉ VICENTE MARIANO ANTENAS ME (fls. 42/44), incluindo-se eventual acervo empresarial físico, ativos e passivos; i) os frutos obtido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 348 485, inciso VIII, do mesmo estatuto processual.Providencie-se as anotações necessárias. 2. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício as instituições bancárias com a finalidade de apurar eventuais valores e saques irregulares feitos nas de titularidade do “de cujus”’, uma vez queultrapassa os limit

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 à espécie o disposto no artigo 47 do Código de Processo Civil porque os descontos cuja limitação é pretendida decorrem de ajustes autônomos e são realizados por instituições financeiras diversas. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que a autora emende a inicial, esclarecendo o valor e a quantidade de parcelas que remanescem devidos para a quitação de seu débito, para que traga aos autos

Caderno único ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2012 Nº 149702-4/10 - Ordinaria - A: ISAAC LEANDRO NEVES. Adv(s).: DF019385 - Diogenes Ribeiro da Silva. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010481 - Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, DF777777 - Procurador do DF. Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para declarar a nulidade do ato administrativo que eliminou o autor, na fase da avaliação psicológica, do concurso

Caderno único ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de maio de 2014 pelo edital de convocação foram devidamente apresentados. Isso não obstante, no momento da informada entrega, foi cientificada de que teria de comprovar a sua condição de deficiente, tal qual apontado em seu cadastro junto à ré. Nesse passo, aduz que nunca deteve tal condição e que não incluiu tal informação em seu cadastro. Diante disso, pediu a alteração de seus cadastrados com a exclusão d