Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2469 Int. Hortolândia, 18 de outubro de 2012. - ADV: WALTER ROBERTO DA SILVA (OAB 193941/SP) Processo 0014309-04.2012.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S. H. J. dos S. e outro - W. P. dos S. - Vistos, 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Havendo prova pré-constituída

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 1346 se nesse caso que, a despeito do indeferimento do benefício, foi interposto agravo em sua forma retida e a parte recolheu o valor das custas corretamente durante todo o curso do processo, fato que contraria a alegação de necessidade e afasta o benefício requerido. Decisão agravada mantida. Não há dúvida nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 258 vinculação daquela lei aos novos vencimentos do servidor. Observo, ainda, acerca da aludida Lei, que esta determina aumentos anuais respectivamente nos anos de 2020 (pleiteado nestes autos) e 2021, devendo, opor óbvio, o administrador público majorar os vencimentos dos servidores vinculados àquela legisl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 324 78.767,28 (fls. 54/55); g) o imóvel localizado na Rua 15, Estância São Pedro, Quadra 016, sendo parte do Lote 010, com valor venal de R$ 30.683,20 (fls. 58/59); h) a empresa JOSÉ VICENTE MARIANO ANTENAS ME (fls. 42/44), incluindo-se eventual acervo empresarial físico, ativos e passivos; i) os frutos obtido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 348 485, inciso VIII, do mesmo estatuto processual.Providencie-se as anotações necessárias. 2. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício as instituições bancárias com a finalidade de apurar eventuais valores e saques irregulares feitos nas de titularidade do “de cujus”’, uma vez queultrapassa os limit