Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2458 559 (cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses); ou (ii) recolha a taxa judiciária, a contribuição para a Carteira de Previdência dos Advogados de São Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2999 deveras remota, recomendando-se a não aplicação do art. 334, do C.P.C. 2) Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3) Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3703 sua destruição. Se houver fiança recolhida, AGUARDE-SE provocação em arquivo. Tratando-se de termo circunstanciado e não havendo nenhum objeto apreendido, decorridos 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do trânsito em julgado da decisão, expeça-se edital de ciência de eliminação dos autos, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 730 ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que foi homologado o acordo e iniciado o prazo para adesão dos interessados. Por fim, COMUNICAM que, o código SAJ nº 80093, encontra-se disponível e deverá ser incluído no ext

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 398 a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2376 3072 aluguel, retratando valores irreais, desprovidos de prova de efetivo dispêndio.Assim, o corréu Fábio deverá restituir ao autor a quantia de R$ 3.040,00, ficando rejeitado o pedido contraposto de pagamento de R$ 655,00.Observa-se apenas que a restituição se dará de forma simples, e não em dobro, porque não se trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 313 JUNIOR (OAB 305308/SP) Processo 1000477-13.2016.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ocupantes do Imóvel - 1. Analisando a petição inicial de forma acurada, verifico a presença de defeitos capazes de dificu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2007 949 invocando aqui os mesmos argumentos que levaram ao indeferimento do benefício em favor do autor. P.R.I.C. (Taxa de preparo: R$ 106,25) - ADV: MARCELO DA SILVA TENORIO (OAB 337944/SP), MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCÚ (OAB 157150/ SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 3284 decisão judicial de fls. 100/104, por meio da tal “Carta de Renúncia” obtida por meio do crime de coação no curso do processo (fls. 422/424). Em certidão de 05/03/2020, a Oficial de Justiça constatou a usurpação do cargo pelo incorrigível terceiro Thiago do Couto Tenório, autor do crime de coação no curso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001062-67.2017.403.6141 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007707-45.2016.403.6141 () ) - AGMAR ALVES DE DEUS(SP075680 - ALVADIR FACHIN E SP281864 - LUIZ OCTAVIO FACHIN E SP290108 - JOSE ALENCAR DA SILVA E SP337944 - MARCELO DA SILVA TENORIO) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) Vistos.Trata-se de pedido de restituição de coisa, na hipótese, o veículo apreendido quando da prisão do réu AGMAR ALVES DE DEUS.Manifestação do MPF às fls. 05/06, no sentido do deferime