3.855 resultados encontrados para marcelo daniel da silva - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
considerado como tempo especial: de 06.03.1997 a 11.04.2014, laborado como técnica de laboratório, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de Ribeirão Preto; 2) Condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de aposentadoria especial a partir da data do requerimento administrativo (29.04.2014), com renda mensal inicial no importe de 100% de seu salário de benefício, a ser fixada nos termos da legislação previdenciária então vigente
Luiz Antônio Galo ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando assegurar a substituição da sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42 147.885.271-0) por uma aposentadoria especial ou a revisão da renda do referido benefício em curso, mediante o reconhecimento do caráter especial dos vínculos discriminados na vestibular, que veio instruída pelos documentos das fls. 9-84.A decisão da fl. 86 deferiu a gratuidade e determinou a citação d
0001321-53.2015.403.6102 - MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO(SP076303 - MARCELO DANIEL DA SILVA) X AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA-ANEEL X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ(SP076921 - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) Nos termos da Portaria nº 22/2016 desta 4ª Vara Federal, encaminho os presentes autos à publicação para: "Intimar os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo de quinze dias, e, após, encaminhar ao TRF" PROCEDIMENTO COMUM 0003374-07.2015.403.6102 - DANIEL
Luiz Antônio Galo ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando assegurar a substituição da sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42 147.885.271-0) por uma aposentadoria especial ou a revisão da renda do referido benefício em curso, mediante o reconhecimento do caráter especial dos vínculos discriminados na vestibular, que veio instruída pelos documentos das fls. 9-84.A decisão da fl. 86 deferiu a gratuidade e determinou a citação d