Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 396 1287 ou não sobrevindo embargos, fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito que, no caso de pagamento no prazo assinalado, será reduzido pela metade (art.652-A, par. único). Não sendo efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado, deverá proceder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 396 1288 de justiça, munido da 2ª via do mandado, deverá proceder à imediata penhora e avaliação em bens do(a) devedor(a), lavrandose o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado(a). Havendo indicação de bens por parte do credor, a penhora poderá recair sobre eles. Não sendo encontrado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 396 1291 para embargos, o executado, reconhecendo o crédito exigido, poderá, depositando 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. O não pagamento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1249 - Apelado: Prefeitura Municipal de Lavrinhas - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Jacira Domingues Quintas Aquino de Azevedo (OAB: 251133/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP) -

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 MARIA DE FÁTIMA VIANNA COELHO 13507 Identificação Juíza Relatora 3ª TURMA PROCESSO Nº 0012321-87.2015.5.15.0070 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: DOUGLAS ALVES LUCENA Votos Revisores RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL SENTENCIANTE: LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO mcp Acórdão Processo Nº RO-0012321-8

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 11146 PROCESSO Nº 0011540-65.2015.5.15.0070 RECURSO ORDINÁRIO - 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL RECORRENTE: RONIGLEY JOSE MACONE Votos Revisores RECORRIDO: MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO JUIZ SENTENCIANTE: LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Acórdão Processo Nº RO-0011540-65.2015.5.15.0070 Relator FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER RECORRENTE RONIGLEY JOSE MA

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) CUSTOS LEGIS ciente. Intimado(s)/Citado(s): 18910 Marcelo Daniel da Silva(OAB: 76303A/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ - RONIGLEY JOSE MACONE ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o JUSTI

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 7361 Quanto as contribuições previdenciárias, verifica-se que razão assiste ao que alega. Portanto, fica a empresa executada dispensada do pagamento da contribuição previdenciária da sua cota parte. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução interpostos por CRECHE CORACAO DE JESUS, tudo nos exatos termos da fundamentação supra, parte integrant

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Composição: Exmos. Srs. Desembargadores JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR (Presidente e Relator), LUÍS HENRIQUE RAFAEL e EDER SIVERS. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. 12177 Processo Nº RO-0011455-79.2015.5.15.0070 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR RECORRENTE BRUNA PATRICIA SOUZA SANTOS ADVOGADO ANTONIO TADEU GOMIERI FILHO(OAB: 319711

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 1328 Processo 698.08.002938-0 - Execução Fiscal (em geral) - Prefeitura Municipal de Pirangi - Darcenir de Freitas - Vistos. Aguarde-se provocação por 30 dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO DANIEL DA SILVA (OAB 76303/SP), PAULO DE TARSO COLOSIO (OAB 95260/SP), GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP), FABIANA TEIXEIRA B