Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gratuita.Fixo os honorários em 10% do total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, ao teor da Súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.Decisão não sujeita ao reexame necessário (art. 496, 3º, I, do Novo Código de Processo Civil).Oportunamente, transitada esta decisão em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.P.R.I. 0013212-62.2015.403.6105 - ALTAIR GERALDO DOS SANTOS(SP272998 - ROGERIO SOARES FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se vis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifeste em prosseguimento.Após, venham os autos conclusos.Intime(m)-se. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0016174-58.2015.403.6105 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 1128 - FABIO MUNHOZ) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV Vistos etc.Cuida-se de execução fiscal promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em face de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa.O exe