1.060 resultados encontrados para marcelo de camargo vianna levy oab - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1408 Apelação nº 0042913-23.2009.8.26.0053 - 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. Rel. Des. Borelli Thomaz EMENTA: Apelação. Mandado de segurança. Recolhimento de ITCMD. Base de cálculo. Valor de referência do ITBI utilizado pela Municipalidade, dis
Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1017 Gilberto e Availde é confirmado pelo extrato processual de fl. 411, no qual se observa que, segundo informações prestadas pelo próprio Ailton, este locava o imóvel de Availde, pagando aluguel mensal de cerca de R$ 150,00. Conclui-se, portanto, que, pelo fato de locarem o imóvel a terceiro, Gilberto e Availde tamb
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 612 alcance dos aspectos qualitativos, vale lembrar, por oportuno, os ensinamentos de TUPINAMBÁ MIGUEL CASTRO DO NASCIMENTO: “para haver posse com efeitos jurídicos, ele deve ser justa, ou seja, não vedada por lei. Em outras palavras, aquela que não é violenta, nem clandestina e nem precária (art. 489 do Código Civil),
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1142 não estão suficientemente claros, o que pode levar a posteriores dificuldades no andamento do feito. Nesse ponto, lembro, novamente, que não há como “consertar” o ofício, para agilizar o procedimento. A citação por Wilmo já foi determinada em fl. 370 e 386 e foi até efetivada (fl. 406). No mais, 1) o fraci
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1112 780 09. Que fica revogado o acima solicitado, tendo em vista as testemunhas residirem em outra comarca e por orientação do MM. Juiz de Direito, deverão estas serem ouvidas por precatória, se o caso. Int. Usuc. 09 - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP), HILDA ER
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 250 para rescindir por sentença o contrato celebrado entre as partes, pois trata-se de pleito incontroverso dado o desinteresse na continuidade. No entanto, não comprovada a culpa da Valtra, na condição de concedente, pela rescisão da avença, descabe aplicar à espécie o artigo 24 da Lei nº 6.729/79, o que impõe a im
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 795 para o exame da controvérsia. Aplicam-se à ação de usucapião as regras de distribuição do ônus da prova, de modo que cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do autor (art. 333, incisos I e II do CPC). De rigor também a obs
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 595 da assinatura. 9. Registre-se que, ainda que o banco tenha sido vítima de golpe perpetrado por terceiro, deve indenizar o correntista, haja vista que ele não concorreu para o evento. 10. Destarte, caberia ao requerido adotar medidas a fim de se evitar a prática de eventual fraude, uma vez que não houve demonstração
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1617 sendo eles confusos. Sustenta que a planilha apresentada pelo Município traz os valores devidos com atualização de acordo com os parâmetros da decisão judicial. Pugna pelo acolhimento dos cálculos do Município no valor de R$52.417,87. Intimado, o exequente manifestou-se às fls.770/783. Sustenta que em seus cálcu