Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. TEMPO EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NÃO INTERCALADOS COM PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. TUTELA REVOGADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INDEVIDO. ENTENDIMENTO DO C. STF. I – O julgado ora hostilizado proveio de Turma, ou seja, de Órgão Colegiado, e não de Relator, sendo incabível a interposição do recurso de agravo interno, atualmente previsto no artig

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de novembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006327-41.2015.4.03.6102 APELANTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0003822-90.2014.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ANTONIO DE JESUS BONATTI ADVOGADO: SP114397-ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE Recursal: 201500000256 - 39º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0003855-85.2016.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SERGIO DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: SP189225-ERIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 798 PROCESSO :1010656-69.2018.8.26.0292 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Mario Obana ADVOGADO : 81001/SP - Maria Joana Martins Marcellino VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1010657-54.2018.8.26.0292 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Juliano Barbarossi ADVOGADO : 417593/SP - Fabricio Augusto de Oliveira EXEC

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP351455-JOSE CARLOS SOBRINHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 08/11/2016 15:00 no seguinte endereço: RUA DOUTOR TERTULIANO DELPHIM JÚNIOR, 522 - PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP - CEP 12246001, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que t

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP214848 - MARCELO NORONHA MARIANO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal OMAR CHAMON SÚMULA: Indeferida a petição inicial PROCESSO: 0003824-54.2015.4.03.6326 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: JUSSARA RAMOS DE MACEDO ADVOGADO(A): SP284549 - ANDERSON MACOHIN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1718 SP), JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP), MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB 74162/RS), ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB 27436/RS), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 355006/SP) RELAÇÃO Nº 0016/2018 Processo 1001058-33.2014.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Construtora Terra Simão Ltda - Fazenda C

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimada a parte autora, não foi apresentada manifestação ao recurso. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5896872-46.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO EMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO:ACÓRDÃO ID N:131304873 INTERESSADO: MARCELO DE MELO COSTA Advogados do(a) APELANTE:ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135-A, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580-A, ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA SP392574-A OUTROS PARTICIPANTES: VO

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BERTOZO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI DATA DISTRIB: 17/05/2017 MPF: Não DPU: Não 0494 PROCESSO: 0003585-61.2011.4.03.6303 RECTE: EUGENIO PIO DE OLIVEIRA ADV. SP165241 - EDUARDO PERON RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0495 PROCESSO: 0003589-25.2016.4.03.6303 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOSÉ DOS CAMPOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE S.J. DOS CAMPOS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOSÉ DOS CAMPOS EXPEDIENTE Nº 2016/6327000202 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000494-12.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6327007506 - GERALDO ALVES (SP224631 -