Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 92 gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação). Também não será permitida a gravação da sessão via sistema para consulta posterior, mesmo que essa opção seja possível (art. 31). 8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 727 forma contratual que legitimou o servidor a exercer seu cargo de médico, não se pode sobrepor a outros valores, como a valorização do trabalho e a dignidade da pessoa humana, “num contexto em que o requerente dedicou 9 (nove ) anos de sua vida profissional à municipalidade”. Como corolário, os exam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1542 Processo 0013011-44.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 185: defiro. Anote-se. 1 - Diante da concordância da requerida, homologo os cálculos da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Prim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 4282 poder-se-á aferir a eventual condição de beneficiário da isenção, comprovando-se, se o caso, com a juntada do respectivo formulário. Com o recolhimento, aguarde-se a vinda da manifestação expressada Fazenda do Estado. Dúvidas podem ser sanadas por meio de consulta ao site da Fazenda Pública (https://www.10.faze

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 952 a fim de ser declarada que a controvérsia referente à partilha da chácara se restrinja a 10% do valor de suas terras, por ser incontroverso que os demais 90% são sub-rogados de bem particular seu. É o relatório. O recurso não deve ser conhecido. O artigo 1.001 do Código de Processo Civil dispõe que dos despachos não cabe rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 30 (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 3474 assim valor substancial para garantia da execução: -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, liberando-se demais quantias irrisórias, se houver; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo para embargos; -Deco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0001387-66.2016.403.6112 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP113107 - HENRIQUE CHAGAS) X PONTO GRANDE MOVEIS LTDA - EPP X NATANAEL MARTINS COLADELLO(SP409971 - PAULO CESAR SARDINHA OLEAN) Ante a virtualização dos autos no sistema PJe, que manteve a mesma numeração de autuação, conforme noticiado às fls. 132/133, arquivem-se os autos, mediante baixa findo, (Resolução PRES nº 142/2017, art. 4º, II, a e b). Int. Expediente Nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004510-48.2011.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X BALBINO FERREIRA ALIMENTOS LTDA - ME(SP223390 - FLAVIO AUGUSTO STABILE) X JANDERCI BALBINO FERREIRA X ANDRE BENI BALBINO FERREIRA Fl(s). 120-verso: Defiro. Suspendo o processamento da presente execução, nos termos do artigo 48, da Lei nº 13.043/2014, de 13/11/2014. Aguarde-se em secretaria, com baixa sobrestado. Ressalto que poderá ser requerido o prosseguimento desta execução fiscal a qualquer te

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 140165391 108333744 103454112 101622043 123026832 104800281 114373083 121316113 126081623 126673902 123548173 111479153 114297763 32841303 125034213 110056002 84607503 125519333 116292433 140029501 140485811 120732843 114402603 131050513 108020153 61611943 133350472 32203321 32203322 110633692 100085553 135844533 109750684 106752053 109706894 139865751 123235563 115761214 112711603 87891253 122232362 126696283 44098013 97388163 112304712 119432712 121123633 113