Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 cabe, por sua vez, a inversão da multa em favor da Autora, vez que a Ré não deu causa à rescisão, pois possibilitou a realização do exame, mesmo que após o recebimento do e-mail de cancelamento. Quanto à indenização por dano moral pleiteada, a recusa da Ré ultrapassa os meros dissabores do simples inadimplemento contratual. Tal fato gera aflição e angústia na Autora, que conta com a assi

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 podem ser definidos como aqueles que violam os direitos da personalidade, afetando de forma negativa a dignidade da vítima, que pode inclusive ser pessoa jurídica (súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça), independentemente de impacto patrimonial. A finalidade da sua apuração em ação judicial não é a de reparação, o que é inviável, já que o abalo sofrido não tem natureza patrimonial, ma

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 desfavor de SAÚDE SIM LTDA, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora que, em meados de 2015, firmou com a ré contrato de prestação de serviços clínicos ambulatoriais, cujo objeto era o atendimento aos pacientes beneficiários dos planos de saúde ofertados pela requerida. Afirma que devia encaminhar mensalmente ao Setor de Faturamento da requerida a Nota Fiscal de cada serviço, juntamente

Caderno único ● 03/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 2/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 que buscou atendimento perante o Hospital Santa Marta, localizado em Taguatinga/DF, em 25.03.2018, mas teve negada a cobertura do plano de saúde, o que a fez procurar hospitais da rede pública no Distrito Federal, contudo, não conseguindo ser assistida, dirigiu-se à unidade de pronto atendimento do Novo Gama/GO, como narrado na inicial. A corroborar tal dinâmica fática, verifica-se a juntada de rece

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 no momento oportuno. Por fim, quanto à preliminar de incompetência dos juizados em razão de necessidade de perícia, também merece ser afastada. A Lei 9.099/95 retira dos Juizados Especiais a competência para julgar causas de maior complexidade. Entretanto, constam dos autos provas documentais suficientes para o deslinde da demanda, mostrando-se prescindível a realização de prova pericial, de sorte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Diário do Executivo 6029597/2017 337437/2018 30 Dias Breno De Paula Costa 4827426704 4972445/2016 337324/2018 30 Dias Rodrigo Augusto Souza E Silva 6029914/2017 337358/2018 30 Dias Hugo Leonardo Serafim Pereira 6029632/2017 337442/2018 30 Dias Felipe Leonardo Gomes M. Fonseca 6029812/2017 337407/2018 30 Dias Roberto Alves Lopes Da Silva 6029772/2017 337426/2018 30 Dias Guilherme Gomes Ribeiro 779322374 6026632/2017 335470/2018 30 Dias Natalia De Cassia Pi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jonnathas De Resende Vieira 3032530/2014 82747/2015 Jose Geraldo De Brito Silva 3050885/2014 82070/2015 Jose Eustaquio Pinto 3188058/2014 82115/2015 Jose Euler Durao De Melo 3209544/2014 81982/2015 Jose Afonso Da Silva 3185849/2014 82322/2015 Jhon Wesley Gomes Soares 3199068/2014 81980/2015 Jefferson Fleury De Oliveira 3183933/2014 82305/2015 Jefferson Ferreira De Faria 3214855/2014 82161/2015 Jean Frank De Vasconcelos